23/03/2017 07h
Prefeito participou de ato com o governador Geraldo Alckmin na manhã desta quarta-feira (22).
G1
O Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (22) que a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma da previdência, anunciada na terça-feira (21) pelo presidente Michel Temer (PMDB), transfere o problema da União para os outros entes federativos.
“É uma boa solução para o governo federal, eu reconheço, mas empurra o problema para os estados e municípios. Vamos ter que encontrar uma solução para isso”, disse Doria durante evento de assinatura de termo de cooperação entre prefeitura e governo do estado relativo à limpeza da empresa Guarapiranga, na Zona Sul de São Paulo.
A decisão do governo federal exclui da reforma os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes complementares de Previdência. É o caso do governo de São Paulo. Já a prefeitura, porém, não têm um regime complementar de previdência.
Em 2016, estado e municípios gastaram com aposentadorias e pensões o equivalente a 3,2% do PIB e acumularam um deficit de 1,2% do PIB, segundo a Secretaria de Previdência.
O prefeito afirmou que a mudança não estava no horizonte e que “traz preocupação”, como todos os assuntos envolvendo despesas. O impacto será analisado agora pela área de Finanças do município. O possível aumento de gastos pode ocorrer num momento em que o prefeito toma medidas visando a contenção de despesas, como o corte de 15% no valor dos contratos.
Estado
A situação do município é diferente da do governo do estado de São Paulo, que realizou uma reforma na previdência estadual em 2013. Desde então, funcionários que se aposentam recebem o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de cerca de R$ 5 mil. Acima desse teto recebem funcionários que contribuem adicionalmente. O governo dá R$ 1 a cada R$ 1 investido pelo funcionário.
Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não há déficit. Ainda assim, ele solicitou análise da possível mudança na reforma da previdência à Secretaria da Fazenda.
Recuo
Temer anunciou a mudança no projeto de reforma da previdência na tarde de terça, após reunião no Palácio do Planalto. Ele fez o anúncio ao lado de ministros; do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); dos líderes do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e de deputados, entre os quais Carlos Marun (PMDB-MS) e Arthur Maia (PPS), presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
A exclusão dos servidores estaduais foi a primeira concessão do governo em relação a mudanças na reforma da Previdência. Integrantes da equipe econômica do governo vêm defendendo a aprovação do projeto no Congresso sem alterações.
“Surgiu com grande força [na reunião] a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos estados”, disse Temer, após reunião com líderes partidários no Palácio do Planalto. “Reforma da Previdência é para os servidores federais”, declarou.
O projeto de reforma da Previdência atualmente em tramitação na Câmara só excluía militares das Forças Armadas, bombeiros e policiais militares.
De acordo com o presidente, vários estados já começaram a reformular a previdência estadual. “Seria uma invasão de competência, que não queremos levar adiante”, afirmou. “Sendo assim, funcionários estaduais dependerão da manifestação do seu governo estadual ou governo municipal”, complementou.
