06/06/2017 07h30
Os municípios definirão as normas e critérios, respeitando os princípios da Política Estadual.
Agência ALMS
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), durante evento em comemoração ao Dia do Meio Ambiente, realizado na noite desta segunda-feira (5/6), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, recebeu do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o Projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Ambiental.
Segundo Azambuja, a educação ambiental é um processo permanente de aprendizagem, no qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente. Em seu pronunciamento, Mochi disse que um dos caminhos para um futuro sustentável está na educação ambiental, pela importância na formação dos cidadãos para uma reflexão crítica e uma ação social transformadora. “Acredito que o sucesso para a construção de uma sociedade mais consciente ao meio ambiente passa pelas salas de aulas”.
O Projeto de Lei determina que os professores de escolas públicas e privadas, de todos os níveis e modalidades de ensino, devem receber formação complementar com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e dos objetivos da Política Estadual. Também classifica a educação ambiental não formal como as ações voltadas à sensibilização, mobilização e formação da coletividade acerca das questões socioambientais, visando a participação e conscientização na defesa e proteção do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida.
A educação ambiental deverá ser desenvolvida como prática educativa interdisciplinar, contínua e permanente. A proposta prevê a criação de uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul, que terá a função de promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento, a avaliação, a articulação e a implementação das atividades de educação ambiental no Estado.
Outros instrumentos, como um sistema de informação e um programa de diretrizes e estratégias, estão estabelecidos no projeto. Os municípios definirão as normas e critérios, respeitando os princípios da Política Estadual.
Código Florestal
O novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) completou cinco anos de vigência. Como parte da programação em comemoração do Dia do Meio Ambiente, o ex-ministro Aldo Rebelo (PCdoB-SP) fez uma palestra que tratou os principais aspectos vigentes na legislação.
Quando deputado federal, Rebelo foi relator do Projeto de Lei 1876/1999, que reformulou o Código Florestal. Além de definir conceitos como Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, estabelecendo percentuais de vegetação nativa que cada propriedade rural deve preservar, as normas determinam ainda a criação de vários programas e iniciativas.
É o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), devendo ser enviado por todos os imóveis rurais para tomada de crédito agrícola a partir de 2018. Em Mato Grosso do Sul, mais de 55% das propriedades rurais iniciaram o trâmite para a declaração eletrônica.
