À medida que o primeiro turno das Eleições de 2026 se aproxima, é fundamental que os eleitores estejam cientes das regras que regem o dia da votação. A legislação eleitoral proíbe estritamente certas atividades, conhecidas popularmente como “boca de urna”, que visam influenciar o voto no próprio dia da eleição. Tentar convencer o eleitorado a votar em um candidato, partido ou coligação específica é considerado crime.
Entre as práticas proibidas estão a distribuição de “santinhos” (material de campanha impresso), pedidos diretos de voto, a formação de grupos organizados para promoção de candidaturas, a realização de comícios e carreatas, e o uso de alto-falantes ou qualquer outra forma de propaganda eleitoral sonora ou visual. Além disso, até o encerramento da votação, a formação de aglomerações com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, que configurem manifestação coletiva, também é vedada.
No entanto, a lei permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política. Eleitores podem, por exemplo, votar utilizando bandeiras, broches ou adesivos, desde que essas ações não configurem uma manifestação coletiva e não perturbem a ordem ou o sigilo do voto.
No ambiente digital, a regra é clara: candidatos e suas equipes não podem publicar novos conteúdos ou impulsionar publicações nas redes sociais no dia da eleição. Conteúdos que já estavam disponíveis antes do dia da votação, contudo, podem permanecer online sem restrições.
As consequências para quem comete o crime de boca de urna são severas. A pena prevista é de detenção, que pode variar de seis meses a um ano. Essa pena pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além da aplicação de multa.
Para garantir a fiscalização e a transparência do processo eleitoral, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo “Pardal”. Por meio desta ferramenta, os cidadãos podem registrar denúncias sobre irregularidades na propaganda eleitoral, enviando informações detalhadas, fotos, vídeos e áudios diretamente pelo celular. O aplicativo “Pardal” está disponível gratuitamente para download nas lojas Google Play e App Store, sendo um canal direto para que a população colabore com a lisura das eleições.
