A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicou uma portaria conjunta que estabelece novas diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026. O objetivo principal é prevenir que ações de policiamento e fiscalização criem obstáculos ao livre trânsito de eleitores em todo o país.
Conforme a normativa, as abordagens a veículos serão restritas a situações que apresentem um risco iminente e concreto à vida ou à integridade física das pessoas. Qualquer interrupção ou bloqueio em rodovias federais deverá ser comunicado previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente. Essa comunicação exigirá uma justificativa clara para a medida e a indicação de rotas alternativas para minimizar transtornos.
Existem exceções à exigência de comunicação prévia, como em casos de flagrante delito ou quando houver infrações diretas às normas de segurança do trânsito. O normativo visa a complementar o Artigo 236 do Código Eleitoral, que já prevê restrições à prisão de eleitores e candidatos em períodos eleitorais. Eleitores não podem ser detidos nos cinco dias anteriores à eleição até 48 horas após o encerramento da votação, enquanto candidatos possuem uma proteção ampliada de 15 dias antes do pleito.
Além das restrições para evitar bloqueios indevidos, a PRF também oferecerá suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação. Isso inclui assistência no transporte de materiais eleitorais e urnas eletrônicas, bem como na segurança de instalações essenciais para o processo democrático.
A medida busca evitar que episódios semelhantes aos ocorridos nas eleições de 2022 se repitam. Na ocasião, operações da PRF em rodovias, especialmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus de eleitores geraram controvérsias e foram alvo de questionamentos do TSE e da Procuradoria-Geral da República, que apontou direcionamento das ações para regiões específicas de acordo com o desempenho de candidatos no primeiro turno. O caso culminou na condenação do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, em 2025, por suspeita de interferência no processo eleitoral.
