As mercadorias foram encaminhadas para a Receita Federal.
14/09/2019 08h30 – Divulgação (TP)
No final da manhã desta sexta-feira (13/09) Policiais Militares realizavam rondas ostensivas e preventivas pelos bairros da área sul do município de Ponta Porã quando, ao patrulhar pelas imediações terminal rodoviário, depararam com um indivíduo o qual apresentou certo nervosismo ao avistar a viatura policial.
Diante da fundada suspeita, os policiais aproximaram-se do autor (21) o qual encontrava-se acompanhado de algumas bagagens que continham em seu interior 62 caixas de essência de narguilé e 100 caixas de cigarro.
De acordo com o artigo 334 da Lei 13.008/14, comete o crime de descaminho aquele que tenta “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadorias”. Ainda, de acordo com essa lei, através do artigo 334 – A, comete o crime de contrabando aquele que importa ou exporta mercadoria com entrada proibida em nosso país, como é o caso do cigarro.
Diante do fato, os policiais apreenderam a mercadoria para posterior entrega na Receita Federal.
