Nesta segunda-feira (31/5), a Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) deu início ao ciclo de debates sobre o Projeto de Lei do novo Código de Processo Penal (CPP).
O ciclo de debates tem carga-horária de 18h e é destinado, em especial, aos magistrados federais. O evento é coordenado pelo desembargador federal Márcio Antonio Rocha.
Palestra de abertura
Na manhã de abertura, Rocha cumprimentou todos os presentes e declarou que o evento “coroa a nossa iniciativa de aproximar mais os magistrados da Escola”. Logo em seguida, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) o juiz federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, ressaltou que “esse Projeto de Lei (PL) do Código de Processo Penal nos preocupou devido à forma como foi feito, sendo que a tentativa de debate ocorreu em apenas um mês”. Fernandes pontuou que, além da velocidade com que o debate do PL tramitou no Congresso Federal, foram deixadas de lado diversas temáticas em detrimento do enfoque na pandemia da Covid-19.
Em um contexto de evolução da criminalidade, o palestrante reforçou que a Ajufe apoia um Código de Processo Penal que atente para a maior rapidez do processo e aplicação processo e inquérito eletrônicos, de modo a ter um CPP atualizado e adaptado às novas tecnologias.
Por fim, Fernandes disse que “a postura do Congresso é muito adversa em relação ao Ministério Público Federal e à magistratura”. O magistrado complementou apontando a Operação Lava Jato como exemplo de combate ao mau uso do dinheiro público, mesmo em um cenário de risco de retaliações por parte do Poder Legislativo.
Programação
Ao todo, o curso é composto por sete painéis, duas palestras e um debate, que ocorrerão entre hoje e 18 de junho. Acesse a programação completa clicando aqui.
