Mesmo com ausência da concessionária, Câmara de Ponta Porã realizou Audiência e pode decidir por instalação de CPI
A Câmara Municipal de Ponta Porã realizou na manhã desta quarta-feira, 25, a Audiência Pública para debater a questão da prestação de serviço por parte da concessionária de energia no município de Ponta Porã.
Horas antes, no final da tarde de terça-feira, 24, em ofício endereçado ao presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé, a empresa informou que não poderia participar da reunião devido a Copa 15, evento realizado em Campo Grande.
Os vereadores criticaram veementemente a ausência sem uma justificativa plausível para a convocação da Audiência Pública e parlamentares usaram a Tribuna e apresentaram pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para direcionar os trabalhos em torno da péssima qualidade na prestação de serviço por parte da Energisa.
A primeira a utilizar a Tribuna foi a vereadora Lourdes Monteiro (PL) e enfatizou a “completa falta de respeito da empresa Energisa com a Câmara de Vereadores mas principalmente com a população de Ponta Porã, demonstrando total falta de comprometimento com nós consumidores”. A parlamentar sugeriu que o Legislativo avalie a instalação de CPI “de forma imediata” para exigir melhoras no serviço.
Representante do distrito de Nova Itamarati, a vereadora Natália Velasques lamentou o que classificou de “irresponsabilidade” da concessionária de energia com os consumidores de Ponta Porã e de todo o Mato Grosso do Sul. Natália mencionou os problemas e prejuízos constantes verificados na região de Nova Itamarati, com perdas de produtos por conta da constante falta de energia em toda a região.
O vereador Agnaldo Pereira Lima questionou a justificativa dada pela empresa para sua ausência classificando a situação como uma “verdadeira aberração” pois afirmaram que devido a Cop15 não poderiam marcar presença em Ponta Porã na Audiência Pública.
Agnaldo elencou uma série de 18 perguntas prontas para serem feitas: sobre qualidade do serviço – Qual é o índice atual de interrupções (DEC e FEC) no município? Está dentro dos limites da Agência Nacional de Energia Elétrica? Se está dentro, como a Energisa justifica a percepção generalizada da população de quedas constantes de energia? Existe um plano técnico detalhado de melhoria da rede para reduzir oscilações e quedas? Qual o prazo? sobre picos de energia e equipamentos queimados Quantos pedidos de ressarcimento por danos elétricos foram feitos no último ano? Quantos foram negados? Qual o critério técnico para negar? A Energisa reconhece que oscilações podem causar danos mesmo sem interrupção total? Por que o consumidor precisa provar algo que tecnicamente está sob responsabilidade da concessionária?
Responsabilidade legal – A Energisa reconhece que, como concessionária de serviço público, responde de forma objetiva pelos danos causados, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição? Em quais situações a empresa se exime da responsabilidade? Pode comprovar tecnicamente cada negativa? investimentos e manutenção – Quanto foi investido no município/região nos últimos 3 anos? Existe déficit de infraestrutura na rede local? Há cronograma público de manutenção preventiva? Se sim, por que a população não tem acesso claro? Atendimento ao consumidor Qual o tempo médio de resposta para restabelecimento de energia? Por que os canais de atendimento não conseguem dar respostas claras à população? A empresa reconhece falha no atendimento ao cidadão? E por fim sobre concessão e obrigações – A Energisa concorda que explora um serviço público por meio de concessão da União, regulada pela ANEEL? Se o serviço não atende adequadamente, quais penalidades a empresa já sofreu? O contrato de concessão está sendo cumprido integralmente?.
Na sequência, o vereador Edinho Quintana (PT) usou a Tribuna e fez vários questionamentos sobre a funcionalidade da Energisa no atendimento ao consumidor, pois está comprovado a péssima qualidade na prestação do serviço em Ponta Porã “e que não deve ser muito diferente no restante do Estado”. Para o parlamentar, a Câmara de Vereadores precisa se posicionar diante do crescente e frequente aumento das reclamações no tocante a Energisa.
O vereador Carlos Bordão (PSDB) usou a Tribuna e lembrou que os problemas com o fornecimento de energia trazem riscos à vida daqueles pacientes sob cuidados médicos. “Não podemos mais aceitar isso”, disse Bordão, lembrando que em 2024 mencionou o estado de calamidade da empresa.
Representando o Poder Executivo, o secretário de Obras, Joanilson dos Santos citou a relevância da Audiência Pública realizada pelo Legislativo como forma de dar respostas às queixas dos consumidores, citando os problemas enfrentados pela pasta quando também sente os reflexos da situação.
O advogado e Procurador Jurídico do município, João Sandri falou sobre o trabalho na esfera jurídica, solicitando que as demandas sejam entregues para encaminhamento de documentos, mencionando a necessidade de acionamento do Ministério Público e do Procon para acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores.
O líder comunitário Antonio Perussi da Cunha, o popular ´Pepino´, morador no distrito de Nova Itamarati fez uso da Tribuna e lembrou de várias situações e da mudança de atendimento ao consumidor quando houve a transferência da Enersul para Energisa.
O presidente da Câmara, vereador Jelson Bernabé (Republicanos) enfatizou que a Câmara Municipal não está de “braços cruzados diante da situação, tampouco inerte e vamos tomar as medidas cabíveis diante da ausência da empresa concessionária na convocação para a Audiência Pública e nosso trabalho continuará mesmo com o silêncio da empresa com os consumidores a quem deveria ter respeito e consideração”, afirmou.
Fonte: Câmara Municipal de Ponta Porã