Brasil tenta negociar a retirada de tarifas, que juntas chegam a 37,5%, sobre ao menos 4.000 produtos exportados.
Em meio à pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil, representantes do setor produtivo têm se posicionado contra o uso da Lei da Reciprocidade, defendendo o foco nas negociações com os norte-americanos. Diferentemente do primeiro tarifaço, a primeira reação do governo brasileiro foi prometer o uso da medida. Mais tarde, sinalizou, no entanto, que não significa que ela será usada imediatamente.
Na visão dos empresários, a “retaliação” pode agravar os impactos sobre as exportações brasileiras, principalmente por acreditarem que a motivação de Trump é política, o que torna a medida pouco eficaz.
No último dia 15, o governo dos Estados Unidos tomou a decisão de taxar ao menos 4.000 produtos exportados pelo Brasil com tarifas que, somadas, podem chegar a 37,5%. A medida foi aplicada sob a justificativa de supostas práticas desleais do país em questões como comércio digital, trabalho forçado e desmatamento ilegal.
Assim como os empresários, especialistas ouvidos pelo R7 acreditam que a medida não é o melhor caminho, podendo acentuar tensões bilaterais, reduzir investimentos e aumentar custos no Brasil.
Para o especialista em comércio exterior Jackson Campos, a aplicação teria o poder de punir o brasileiro ainda mais, com impactos que ultrapassam os efeitos das tarifas em vigor.
“O Brasil depende muito da tecnologia dos EUA por meio de importações, então aplicar a lei da reciprocidade é punir o brasileiro duas vezes: uma pelo desemprego que as quedas nas exportações podem gerar e outra porque, aumentando o imposto de produtos importados, o custo será repassado ao consumidor, gerando inflação”, disse.
Na visão da internacionalista e diretora de Relações Governamentais da BMJ Consultoria, Rebeca Lucena, o setor não é contra a lei, mas enxerga a medida com preocupação. Na maior parte das vezes, os Estados Unidos não reagem bem a retaliações. Assim, o uso da reciprocidade tende a ampliar a disputa comercial sem garantir, necessariamente, a reversão das tarifas.
A especialista, que ajudou a escrever as defesas do setor agroindustrial para as audiências nos EUA, entende que uma resposta tarifária brasileira pode aumentar os custos de insumos, máquinas e tecnologias importadas, afetando a competitividade da própria indústria nacional e pressionando preços para consumidores e empresas.
“Além disso, existe o receio de uma escalada de medidas retaliatórias, que aumentaria a insegurança para investimentos e para as cadeias globais de suprimentos. Por isso, grande parte do setor privado defende que a Lei da Reciprocidade seja utilizada como instrumento de pressão e fortalecimento da posição negociadora do Brasil, mas que a prioridade continue sendo a solução diplomática por meio de negociações”, explica.
Lei da Reciprocidade
Em 2025, o Congresso sancionou um projeto de lei que autoriza a adoção de contramedidas comerciais em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional do país.
Entre as possíveis medidas estão restrições às importações e suspensão de direitos de propriedade intelectual. A iniciativa busca criar condições para que o Brasil reaja a pressões externas que tentem influenciar políticas internas ou criar desvantagens comerciais injustas, protegendo setores estratégicos da economia nacional.
É o Poder Executivo que fica responsável pela aplicação da lei, bem como pelo acompanhamento dos seus efeitos e dos avanços das reuniões diplomáticas.
Além do uso da lei, o governo também pretende acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio).
Desgaste na OMC
O governo chegou a afirmar que deve acionar a OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as taxas impostas pelos EUA.
Em tese, a OMC atua como uma arena importante de moderação em guerras comerciais, oferecendo instrumentos legais, espaço para negociações e gerando custos reputacionais.
Entretanto, houve um desgaste no Órgão de Apelação da organização, quando nomes necessários para continuação do setor foram boicotados, em parte pelos EUA, que barraram as nomeações.
O Órgão de Apelação funciona como um tribunal de recursos, podendo determinar sanções a contraventores. Composto por sete membros, ele precisa de ao menos três para funcionar. Porém, as indicações devem ter um consenso unânime entre os membros da organização.
Especialistas apontam que é pouco provável que qualquer medida decidida pela OMC seja acatada pelos Estados Unidos, o que pode favorecer um maior enfraquecimento da organização. Entretanto, é possível que o país enfrente deflações e manifestações.
Fonte: R7
