15/08/2015 06h30
Grupo de defesa dos territórios frente à mineração diz que Agenda Brasil, iniciativa encabeçada por Renan, é “agenda econômica do capital” imposta por “setores antinacionais”. Nota é assinada por 97 agremiações
Conjuntura Online
O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração divulgou nesta sexta-feira (14) manifesto para “repudiar” o conjunto de proposições legislativas, de iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para combater os efeitos da crise econômica em curso no país. Denominado “Agenda Brasil”, o quadro de providências foi apresentado por Renan no início da semana e formalmente apresentado no Plenário da Casa na terça-feira (11), quando o senador deixou evidente o acordo costurado com o Planalto em nome da governabilidade da gestão Dilma Rousseff. Para o Comitê, “a suposta saída para a crise” privilegia a “agenda econômica do capital” em detrimento dos direitos de trabalhadores, movimentos sociais e até indígenas.
“Esta contra agenda nada mais faz do que aprofundar a agenda econômica do capital, afrontar a soberania nacional e a democracia brasileira – conquistada com muito derramamento de sangue”, diz trecho do manifesto, que ironiza, ao colocar entre aspas, a “base aliada” como artífices da Agenda Brasil. A entidade também manifesta repúdio às pretensões do Congresso em “acelerar a tramitação” dos projetos de lei 37/2011, que estabelece o Novo Código Mineração, 1610/1996, que dispõe sobre a mineração em terras indígenas.
“A proposta, concebida pela alta cúpula da elite econômica e política, prevê a expansão da exploração dos bens naturais em terras indígenas, a aceleração das licenças ambientais, desregulamentação das leis trabalhistas e sociais, ainda pretendendo flexibilizar o marco regulatório da mineração, em favor do capital especulativo que tem lucrado com o avanço da mineração no Brasil”, completa o documento, subscrito por 97 entidades de diversos setores.
O Comitê diz que a iniciativa do Senado é uma “contra-agenda Brasil” que sacrificando territórios e direitos dos cidadãos brasileiros em nome das demandas da “elite” político-econômica. “Tudo isso em troca da dita ‘governabilidade’, que pretende colocar o povo brasileiro de joelhos aos ditames dos interesses externos que nada dizem respeito ao nosso bem viver e que contrariam todo um movimento de ordem internacional”, acrescenta o texto.
Ainda segundo a agremiação, a “soberania nacional” está sob ataque de “setores antinacionais” que patrocinariam a Agenda Brasil. Entre os atores citados pelo Comitê estão as federações das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e de São Paulo (Fiesp) e até a Rede Globo, “dentre outras agências ideológicas que apontam o aumento do assim chamado ‘Risco-Brasil’ para realizar a sanha do capital especulativo”.
Por fim, o Comitê reafirma sete elementos em defesa dos territórios frente à indústria mineradora (leia-os abaixo). “Se deve haver austeridade e sacrifício de alguém também no campo da mineração, que não seja mais uma vez nas costas dos mais frágeis e dos territórios. Que se comece com o corte dos subsídios às mineradoras, dos empréstimos públicos de grandes capitais para os grandes projetos devastadores”, arremata a entidade, defendendo ainda a volta dos impostos sobre a exportação de minérios (“abolição da Lei Kandir”) e o fim da isenção fiscal para empreendimentos da mineração.
Agenda Renan
As propostas legislativas foram apresentadas por Renan aos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) na última segunda-feira (10), com o objetivo oficial de melhorar a situação econômica do país. Entendida como um aceno de Renan, às voltas com investigações da Operação Lava Jato, às possibilidades de recomposição da base aliada no Senado, a iniciativa recebe críticas de diversos setores da sociedade, inclusive parte do PT, e foi chamada de “espuma” sem efeito prático pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entre as propostas que compõem a agenda, algumas são consideradas inviáveis pelos críticos. Por exemplo, a implantação da Autoridade Fiscal Independente, que tiraria poderes da Presidência da República ao incorporar a autonomia no controle das contas públicas. Senadores do PT já se posicionam frontalmente contra a possibilidade, e devem contestar esse ponto quando as propostas entrarem em votação (veja o conjunto de propostas).
Confira os compromissos defendidos pela entidade:
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Garantir democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira;
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Garantir o direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras;
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Respeitar taxas e ritmos de extração;
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Delimitar e respeitar áreas livres de mineração;
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Controlar os danos ambientais e garantir Planos de Fechamentos de Minas com contingenciamento de recursos;
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Respeitar e proteger os direitos, a saúde e segurança dos trabalhadores;
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Garantir que a mineração em terras indígenas respeita a convenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
