Entidades comerciais e profissionais de Campo Grande questionaram a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026. Em documento entregue à Câmara Municipal, o grupo apontou distorções no cálculo do imposto, incluindo aumentos de até 400% em bairros de baixa renda e redução em áreas nobres, segundo nota emitida pelo grupo.
O documento também cita falta de transparência. Segundo as entidades, o portal da prefeitura de Campo Grande chegou a ficar fora do ar, o que impediu moradores a entenderem como os valores foram calculados.
O g1 questionou a prefeitura sobre os apontamentos feitos pelas entidades, que em nota informou que o “IPTU/taxa de lixo somente tiveram correção do índice de 5,32%” e que possíveis elevações dos valores foram causadas por outras “alterações”. Leia o posicionamento na íntegra mais abaixo.
Outro ponto destacado é a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%, com vencimento já em 12 de janeiro. O grupo pediu à Câmara Municipal a suspensão das cobranças e a realização de uma audiência pública urgente. Assinam a carta:
- ADVI – Associação dos Advogados Independentes;
- CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande;
- FCDL/MS – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul;
- SENGE/MS – Sindicato dos Engenheiros no Estado de Mato Grosso do Sul;
- CRECI/MS – Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) também divulgou que vai adotar medidas para contestar os aumentos do IPTU em Campo Grande considerados ilegais.
A entidade afirma que o reajuste foi desproporcional e sem critérios técnicos claros, classificando o aumento como “exorbitante”, muito acima da simples correção da inflação.
Câmara pede esclarecimentos
No fim do ano passado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Papy (PSDB), enviou um ofício que questionava a prefeitura sobre o aumento considerado excessivo no valor do IPTU. A iniciativa partiu após moradores relatarem surpresa com os valores dos carnês.
- Na prática e legalmente, o reajuste oficial do IPTU é de 5,32%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), usado para corrigir a inflação. Esse aumento é previsto em lei e não precisa passar por votação na Câmara;
- Em novembro deste ano, a prefeitura publicou um decreto com as regras de cobrança e pagamento do IPTU. A principal mudança foi a redução do desconto para pagamento à vista, de 20% para 10%;
- O prazo para pagamento à vista e para a vencimento da primeira parcela será em 12 de janeiro. Os contribuintes também podem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, dependendo do valor do imposto.
Como contestar o valor do IPTU em Campo Grande
Moradores que já receberam o carnê encontraram valores mais altos e desconto menor para pagamento à vista. O que muitos não sabem é que é possível contestar o valor cobrado pela prefeitura.
Conforme o edital do IPTU, quem discordar do valor pode apresentar uma contestação administrativa à Coordenadoria de Julgamentos e Consultas da Secretaria Municipal da Fazenda até 10 de março de 2026. É necessário justificar o pedido e apresentar documentos.
Para iniciar o processo, o contribuinte deve acessar o site do IPTU e clicar na opção “Não concordo com o valor”, que leva aos formulários.
Depois disso, é preciso protocolar o pedido. Os documentos devem ser enviados, de preferência, em formato PDF. Se a documentação estiver incompleta, o processo não será aberto. O contribuinte deve aguardar a confirmação por e-mail.
Para protocolar o pedido, o contribuinte deve:
- baixar e preencher o requerimento;
- reunir a documentação exigida;
- preencher o Termo de Adesão ao Domicílio Eletrônico;
- enviar o pedido por um dos canais disponíveis.
O pedido pode ser enviado:
- por e-mail, para [email protected];
- pelo WhatsApp, no número (67) 3314-3487;
- presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Rondon, 2655, 4º andar, sala 7, das 8h às 16h.
Prefeitura se posiciona sobre situação do IPTU
Leia a nota da prefeitura na íntegra abaixo:
“A Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda) esclarece aos contribuintes que o IPTU/taxa de lixo somente tiveram correção do índice de 5,32% relativo ao IPCA-e. Majoração superior a este índice pode ter como fator, as seguintes situações: alteração cadastral do imóvel (decorrente de acréscimo de área, benfeitorias, etc.); Reenquadramento do PSEI (perfil socioeconômico do imóvel ou região); Análise do desconto de 10% embutido no valor da base de cálculo (benefício de 4 em 4 anos); Na alíquota dos terrenos, considerando os melhoramentos no entorno. A Prefeitura de Campo Grande disponibiliza ao contribuinte uma equipe técnica pronta a prestar os devidos esclarecimentos na Central do Cidadão – Rua Mal. Cândido Mariano Rondon, 2655. Havendo equívocos na apuração dos tributos, estes serão corrigidos, garantindo ao contribuinte o contraditório e preservando seus direitos”.
Fonte: G1 MS