15/06/2015 10h10
Como Estado não teria condições de arcar com R$ 30 mil para obras, MPT doa R$ 15,9 mil para iniciar adequação do prédio; Coised vai dar contrapartida
O Progresso
A ativação do Instituto Médico Legal (IML) de Dourados vai depender de doação de recursos de entidades que se sensibilizaram com o calvário enfrentado por famílias na hora de liberar o corpo de um parente. Muitas vezes, sem o IML, são mais de 10 horas de espera. Como o Estado não estaria conseguindo dispor de R$ 30 mil para garantir adequações mínimas no prédio para atender normas da Vigilância Sanitária, o Ministério Publico do Trabalho (MPT) doou R$ 15,9 mil para o início das obras. O Conselho Institucional de Segurança Pública de Dourados (Coised) busca doar o valor restante.
A inércia do Estado, que já dura anos, para fazer o serviço funcionar em Dourados, vem provocando graves consequências à população. Dados do Coised, mostram que nos últimos 4 anos pelo menos 25 corpos foram enterrados em Dourados como indigentes. Isto acontece porque as funerárias, onde são feitos todos os exames de necropsia, não tem a câmara fria para conservar o cadáver até a identificação da família. O serviço existe no amplo e moderno Instituto Médico Legal de Dourados (IML) que apesar de inaugurado há 3 anos, nunca funcionou.
Quando uma pessoa morre, as famílias passam pelo constrangimento de aguardar mais de 10 horas pela liberação do corpo nas funerárias. Outro problema apontado é o comprometimento dos laudos técnicos, já que as necrópsias são feitas de forma improvisadas dentro de empresas particulares.
Conforme vem denunciando O PROGRESSO, a falta de ativação do IML é resultado de duas licenças: uma ambiental e outra da Vigilância Sanitária, que cobra a implantação de um filtro e um muro. Essas obras custariam menos de R$ 30 mil, valor irrisório, segundo o Conselho Institucional de Segurança de Dourados, para a importância que teria para a segunda maior cidade do estado, com mais de 200 mil habitantes.
De acordo com o médico legista, Guido Vieira Gomes, chefe do Núcleo de Medicina Legal de Dourados, enquanto o IML permanece fechado, todos os serviços de perícia, seja para a apuração de crimes ou acidentes, são feitos dentro de funerárias, o que poderia comprometer a qualidade e segurança nos laudos da perícia. Outro problema é que, sem o serviço de transporte, os corpos são levados pelas empresas até os necrotérios destas e são removidos por funcionários e não servidores da perícia devidamente qualificados.
Estado
O secretário de Segurança Pública do Estado de MS, Silvio Maluf, disse recentemente que a ativação do serviço dependerá da aquisição de um raio-x para tornar a perícia mais rápida e que depende da fabricante fazer o transporte do aparelho. “Com este equipamento poderemos fazer em horas uma perícia e não em 12h como é feito hoje. Estou tentando agilizar o serviço. A urgência da população está sendo tratada dentro da urgência devida, mas dentro da legalidade”, afirmou.
