O erro ficou ainda mais claro quando os defensores perceberam que, em outubro de 2022, uma sentença já tinha fixado o regime semiaberto
Um morador de Porto Murtinho, foi solto depois que a Justiça reconheceu que ele ficou quase quatro anos preso sem mandado válido e em um regime que não era o dele. Na prática, o homem deveria estar no semiaberto, usando tornozeleira, mas continuou trancado na cadeia.
A Defensoria Pública descobriu que nenhuma das ações penais em andamento tinha prisão preventiva decretada. As condenações que já existiam também não exigiam prisão, porque eram penas alternativas ou em regime aberto. Mesmo assim, ele foi mantido atrás das grades.
O erro ficou ainda mais claro quando os defensores perceberam que, em outubro de 2022, uma sentença já tinha fixado o regime semiaberto. O alvará de soltura, porém, nunca foi expedido. “Ele continuou preso em regime fechado por mais de três anos, mesmo com decisão determinando o semiaberto”, afirmou o defensor público Diogo Alexandre de Freitas.
Outra falha foi a falta de unificação das penas, etapa que permite calcular quanto tempo a pessoa já cumpriu e quais benefícios pode receber. Sem isso, nada avançava. “A Defensoria precisou recorrer por meio de um habeas corpus, mostrando que o assistido estava sofrendo um constrangimento ilegal”, disse o defensor.
Diante do caso, o Juízo da Vara Única de Porto Murtinho determinou a soltura imediata. Como a cidade não tem colônia penal, o cumprimento da pena será no semiaberto com tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e apresentação mensal à Justiça.
Fonte: Campograndenews