A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio de sua Espen (Escola Penitenciária), informa aos servidores de carreira que estão abertas as inscrições para a capacitação específica exigida para a promoção funcional. Importante destacar que a conclusão dessa capacitação contará para ser validada para a promoção funcional de 2026, referente à contagem de tempo até 31 de dezembro de 2025, não sendo destinada ao processo de promoção em andamento.
É necessário que o servidor conclua os cursos EAD indicados, critério obrigatório, totalizando a carga horária mínima de 190 h/a, e encaminhem os certificados via e-mail: [email protected] ou E-MS ao Departamento ESPEN, impreterivelmente, até às 11 horas do dia 23 de maio de 2025, sendo esta data também o prazo máximo para a realização da inscrição no Portal da Espen (http://www.cursos.ms.gov.br/Espen) para assim garantir sua matrícula na aula presencial. Somente os servidores que encaminharem os certificados de conclusão dos cursos poderão efetivar suas inscrições na modalidade presencial.
O aluno escolherá, dentre os módulos indicados, disciplinas que juntas totalizem, no mínimo, 170h/a, além do curso obrigatório de 20 h/a de “Comunicação não violenta”.
A qualificação profissional atende ao estabelecido na Lei nº 4.490/14, e está em conformidade com o anexo III da referida Lei que especifica a obrigatoriedade da comprovação de realização de capacitação específica por policiais penais classificados para a quarta, terceira e segunda classes. Quem já possui a capacitação específica, promovida pela Espen, não é obrigatória nova participação.
A aula presencial acontecerá no dia 6 de junho de 2025, na sede da ESPEN, localizada na Rua Pernambuco, nº 1.512, Vila Célia, na capital. Para mais informações ou dúvidas, os servidores podem entrar em contato pelo telefone (67) 99194-0714.
Confira abaixo os cursos na etapa EAD:
Endereços Eletrônicos:
ENAP – https://www.enap.gov.br/pt/
EAD SENASP – https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf
Espen Nacional – https://seguranca.sinesp.gov.br/sinesp-seguranca/login.jsf
EVG: Escola Virtual de Governo – https://escolavirtual.gov.br
Carga horária mínima a ser preenchida– 190 h/a
| DISCIPLINA | NOME DO CURSO | ESCOLA CERTIFICADORA | CARGA HORÁRIA |
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MÓDULO – EAD
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COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (OBRIGATÓRIO) | ENAP | 20 HORAS |
| PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL NA SEGURANÇA PÚBLICA | EAD SENASP | 50 HORAS | |
| GERENCIAMENTO DE INCIDENTE CRÍTICO | EAD SENASP | 30 HORAS | |
| VIDEOMONITORAMENTO | EAD SENASP | 60 HORAS | |
| LOCAL DE CRIME: ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO | EAD SENASP | 40 HORAS | |
| LOCAL DE CRIME: ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO – NOÇÕES BÁSICAS | EAD SENASP | 20 HORAS | |
| CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS : NOÇÕES BÁSICAS | EAD SENASP | 15 HORAS | |
| PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL | ENAP | 06 HORAS | |
| ASSÉDIO MORAL: O QUE SABER E FAZER | ENAP | 12 HORAS | |
| DESVENDANDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | ENAP | 25 HORAS | |
| INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DO SERVIÇO PÚBLICO | ENAP | 20 HORAS | |
| EDUCAÇÃO FINANCEIRA | ENAP | 20 HORAS | |
| MULHERES NA LIDERANÇA: POTENCIALIZE SUAS HABILIDADES E IMPULSIONE A MUDANÇA | ENAP | 30 HORAS | |
| LIDERANÇA E GESTÃO DE EQUIPES | ENAP | 30 HORAS | |
| INTRODUÇÃO À LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS | ENAP | 10 HORAS | |
| INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO | ENAP | 40 HORAS | |
| CONTROLES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | ENAP | 30 HORAS | |
| INTELIGÊNCIA EMOCIONAL | ENAP | 50 HORAS | |
| CURSO DE INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA | EAD ESPEN NACIONAL | 40 HORAS | |
| COMUNICAÇÃO SOCIAL APLICADA AO SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE CRISE | EAD ESPEN NACIONAL | 20 HORAS | |
| GÊNERO E SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL | EAD ESPEN NACIONAL | 20 HORAS | |
| CURSO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO (APH TÁTICO) | EAD ESPEN NACIONAL | 40 HORAS | |
| DIREITOS HUMANOS E GRUPOS VULNERÁVEIS NO SISTEMA PRISIONAL | EAD ESPEN NACIONAL | 26 HORAS | |
| MÓDULO – PRESENCIAL | INSTRUÇÕES TEÓRICAS | ESPEN | 10h/a |
Fonte: AGEPEN – MS