A partir de agora, qualquer cidadão brasileiro poderá emitir, pelo portal gov.br, a Licença de Pesca Amadora e Esportiva para estrangeiros. Assim, o turista que visitar o Brasil exclusivamente para pescar não precisará mais solicitar a emissão de um número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) apenas para obter o documento.
A Portaria SAP/MAPA nº 616, de 8 de março de 2022, estabelece que a pesca amadora ou esportiva é uma atividade “não comercial, praticada por brasileiro ou estrangeiro licenciado, com equipamentos ou petrechos previstos na norma, com finalidade de lazer ou desporto”. Na prática, porém, estrangeiros interessados em pescar legalmente no Brasil vinham enfrentando obstáculos para obter a licença, principalmente devido à exigência de apresentação do CPF no momento do cadastro.
Essa é uma reinvindicação antiga do setor. De acordo com a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, desde a recriação, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem trabalhado em uma solução que simplificasse o acesso dos turistas internacionais à licença, com o objetivo de estimular o turismo de pesca no país. “As tratativas internas avançaram, e resultaram em uma melhoria operacional aguardada pelo setor”, afirmou.
Para Carolina, a iniciativa chega em um momento estratégico. Isso porque, segundo o Ministério do Turismo (MTur), o Brasil já é considerado um destino consolidado e muito procurado por viajantes que buscam experiências de pesca esportiva. “O país reúne condições únicas: são 8.500 quilômetros de litoral e cerca de 35 mil quilômetros de vias navegáveis internas. O potencial do segmento reflete-se também na economia, o turismo de pesca cresceu 20% em movimentação financeira, passando de R$ 634 milhões em 2019 para R$ 761 milhões em 2020”, acrescentou.
Dados da AmazonasTur mostram que apenas o estado do Amazonas, um dos principais polos de pesca esportiva do país, movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano, somando receitas diretas e indiretas. “A procura internacional segue em expansão. A Amazônia especialmente nos estados do Amazonas, Pará e Rondônia, tem atraído cada vez mais pescadores norte-americanos e europeus, reforçando o papel do Brasil como um dos destinos mais relevantes para a pesca esportiva no cenário global”, destacou Carolina.
Como emitir a licença
O cidadão brasileiro deverá acessar o site do serviço de emissão da Licença de Pesca Amadora e Esportiva no Portal Gov.br. Basta clicar na opção “A solicitação é para um estrangeiro sem CPF”.
Em seguida, deve-se preencher os dados do solicitante estrangeiro, como número do passaporte e demais informações pessoais, responder ao questionário sobre as características