A Seção 1 da Estratégia Transversal (ET) de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência do Plano Clima foi aprovada pelo Subcomitê-Executivo (Subex) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), órgão coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na última terça-feira (16/9). Agora, o documento passará por ajustes finais e, em seguida, será disponibilizado para consulta pública por meio da plataforma Brasil Participativo.
Essa é uma etapa fundamental para a consolidação do Plano Clima, já que permitirá o acompanhamento das ações de adaptação e mitigação às mudanças do clima ao longo dos anos. A ET de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência visa estabelecer um sistema integrado e adaptativo para a implementação das políticas públicas, marcando um momento essencial para o engajamento de diversos atores e para a prestação de contas à sociedade.
“A partir dessa estratégia, a sociedade, como um todo, vai poder acompanhar se as ações estão sendo efetivamente implementadas ou não, se estão tendo resultado ou não, o que está funcionando e o que não está. É uma forma de garantir a concretização do Plano Clima”, destacou o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do MMA, Aloisio Lopes.
Duas etapas
A estratégia em questão é dividida em duas seções principais. A primeira, que será disponibilizada para consulta pública, aborda os objetivos gerais, a gestão e governança, as modalidades, os procedimentos técnicos, os ciclos de monitoramento e a avaliação e atualização do Plano Clima. Já a segunda, vai detalhar os elementos específicos a serem monitorados e avaliados, sistematizando as informações provenientes das Estratégias Nacionais e seus respectivos Planos Setoriais dos eixos de Adaptação, Mitigação e Transversais.
De acordo com a coordenadora-geral de Governança Climática e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Marcela Aboim, essa primeira etapa integra o detalhamento dos ciclos de monitoramento, de avaliação e o de atualização. “Além disso, a gente tem um item que é a transparência e a comunicação, ou seja, como vai se dar o processo a partir do monitoramento e avaliação do Plano Clima e como vai ser pactuada essa comunicação com todas as partes interessadas”, explicou.
Ciclos de acompanhamento
Para o acompanhamento das ações e metas do Plano Clima, a Estratégia Transversal prevê três ciclos: o monitoramento, a avaliação de impacto e a atualização. O monitoramento anual deverá ser realizado pelos ministérios setoriais, está alinhado com a metodologia do Plano Plurianual (PPA) e envolve o monitoramento de indicadores, a autoavaliação e a revisão das ações setoriais. O objetivo principal, segundo Marcela Aboim, é “acompanhar o progresso, as ações setoriais, identificar desafios operacionais em tempo hábil para gerar dados, subsídios, decisões e gestão na autoavaliação”.
Também será realizada uma avaliação bienal de impacto, que consiste em um processo focado em mensurar e analisar os efeitos e impactos do Plano Clima, buscando a correlação entre intervenções e resultados observados. Esta avaliação permitirá um “olhar mais transversal e multissetorial” e a geração de “evidências técnicas, científicas e robustas” para a tomada de decisão.
A Câmara de Assessoramento Científico (CAC) terá um papel importante na elaboração de uma análise científica independente para subsidiar o relatório de avaliação de impacto do governo.
Por último, a estratégia descreve o ciclo de atualização quadrienal, baseado em evidências dos ciclos de monitoramento e avaliação, que busca o aprimoramento e realinhamento estratégico do Plano Clima, considerando outros planos de governo e relatórios internacionais. O objetivo, com esse ciclo, é assegurar uma melhoria contínua da ação governamental a cada quatro anos.
Para a governança do Plano Clima, a Estratégia prevê instâncias permanentes de adaptação e mitigação, além de uma instância permanente de monitoramento e avaliação para facilitar a comunicação entre os envolvidos e sistematizar esses relatórios. Os ministérios setoriais, responsáveis por cada eixo de acompanhamento, são os principais responsáveis pela supervisão de suas ações, metas e indicadores.
Inventário Nacional
Durante a reunião do Subex também foram apresentados os resultados obtidos pelo grupo de trabalho (GT) responsável por propor subsídios técnicos, recomendações, mecanismos e ações para aprimoramento do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa.
O GT foi criado a partir de uma resolução do Subex e funcionou por meio de reuniões temáticas nas quais foram coletadas indicações de aprimoramentos técnicos, institucionais e regulamentares. As reuniões temáticas ocorreram entre novembro de 2024 e maio de 2025, cobrindo os setores de agropecuária, de uso da terra, mudança do uso da terra e florestas (LULUCF), de energia, de processos industriais e uso de produtos (IPPU) e resíduos.
As contribuições coletadas ao longo desse período e por meio de uma oficina interministerial, realizada em agosto, resultaram na sistematização de aproximadamente dez lacunas com encaminhamentos para cada setor, o que proporcionou o desenvolvimento de um Plano de Ação para o Aprimoramento do Inventário.
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