Após quase 20 anos em negociações multilaterais, o Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês) entrou em vigor em janeiro de 2026. Agora, uma nova etapa na governança internacional e cooperação global para a proteção dos oceanos começa. Para aprofundar o debate sobre os desafios científicos e institucionais dessa fase de implementação, o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo) promove, de 10 a 12 de março, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro (PJ), o 3º Simpósio BBNJ. Todos os debates serão transmitidos na página do Inpo no YouTube.
O tratado regula a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, regiões que correspondem a cerca de dois terços dos oceanos do planeta. As áreas incluem tanto o alto-mar, a coluna d’água além das 200 milhas náuticas, quanto o leito marinho internacional, conhecido como A Área.
Com força de lei internacional, o acordo estabelece novas regras para a criação de áreas marinhas protegidas, avaliação de impacto ambiental, repartição de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos e transferência de tecnologias.
Segundo o diretor de Pesquisa e Inovação do Inpo, Andrei Polejack, o momento exige articulação entre ciência e formulação de políticas públicas. “Essa será uma oportunidade única de abrir o debate e ouvir diversas vozes sobre a implementação desse novo regramento global”, afirma.
O simpósio reunirá pesquisadores, representantes do governo, sociedade civil, setor produtivo e organismos internacionais, com o objetivo de discutir como o conhecimento científico pode apoiar as decisões que serão tomadas no âmbito do tratado. Entre os temas em pauta estão o papel da ciência na implementação do acordo, os desafios da governança oceânica internacional e as contribuições do Brasil para os novos mecanismos institucionais criados pelo BBNJ.
Para o diretor-geral do Inpo, Segen Stefen, a iniciativa tem caráter científico e busca preparar o País para a nova fase do regime internacional. “O evento visa criar as condições adequadas para que o Brasil e outros países possam oferecer o suporte científico necessário à implementação do tratado”, destaca. Um dos pontos centrais do debate será a possibilidade de criação de um comitê técnico-científico internacional que subsidie as decisões governamentais nas futuras Conferências das Partes (COPs).
“Ele antecede essa primeira COP depois da entrada em vigor do tratado e tem a oportunidade de propor algumas ações que vão ser discutidas na COP”, completa Stefen. O 3º Simpósio BBNJ ocorre em um momento estratégico, antecedendo as primeiras definições institucionais após a entrada em vigor do acordo.
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