25/02/2014 09h30
Audiência de Prestação de Contas aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores
Tião Prado
Na noite desta segunda-feira (24), no plenário professor Isaac Borges Capilé da Câmara de Vereadores de Ponta Porã aconteceu a primeira audiência Pública de Prestação de Contas do Executivo onde foi apresentado os números da contabilidade correspondente ao 3º Quadrimestre de 2013.
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo Municipal é realizada a cada quatro meses.
O objetivo foi explanar os detalhes do balancete financeiro com demonstrativo e a avaliação do cumprimento das metas fiscais, tornando efetivas as prestações de contas dos gastos realizados com dinheiro público.
A novidade desta primeira audiência Pública foi a apresentação de dados detalhados do Previporã ( Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã), onde a presidente do órgão, professora Tereza Sato, fez uso da tribuna falando a respeito das aplicações financeiras e de como está a saúde do Instituto de Previdência dos Funcionários de Ponta Porã.
Fizeram parte da mesa de autoridades o presidente da Comissão, Vereador Otaviano Cardoso; o Secretário, Vereador Biro Biro; Agnaldo Miudinho,presidente da Câmara de Vereadores; Ricardo Zacarias, secretário de Finanças; professora Tereza Sato, presidente do Previporã; o servidor da Câmara de Vereadores Cícero Julião e o diretor do IFEMS, professor Marcel Hastenpflug.
No plenário da casa estavam presentes os vereadores César Matoso; professora Maria Leny, Marcos Benites e professor Hugo.
Ricardo Zacarias a partir de hoje deixa o cargo de Secretário de Finanças da prefeitura de Ponta Porã e passa a ocupar outra pasta. No final da audiência, Zacarias pediu para falar umas palavras de agradecimentos, conforme texto abaixo:
” Como temos acompanhado na imprensa, eu deverei deixar a Secretaria de Finanças e Planejamento. Em nossas vidas tudo é um constante desafio, assim como foi quando assumi a Secretaria de Finanças e agora o Prefeito Ludimar me incumbiu de um outro desafio ainda maior que é estar a frente da comunicação. Gostaria de solicitar um tempo à presidência desta comissão para que eu possa relatar minhas principais atividades enquanto Secretário de Finanças.
Primeiramente, gostaria de agradecer ao Prefeito Ludimar Novais por me confiar uma pasta tão importante nesta administração e ter hoje a possibilidade de entregar o meu cargo com a sensação de dever cumprido, tendo a satisfação de hoje prestar contas de quase 15 meses de muito trabalho e comprometimento, realizando um trabalho sério, honesto, e principalmente voltado com muita atenção às pessoas e ao erário público. Agradeço a todos os servidores da Secretaria de Finanças e Planejamento que nunca mediram esforços para que todo o trabalho fosse realizado com os princípios fundamentais administrativos que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O meu respeito e minha admiração por cada um deles, que dentro da confiança sempre me deram o respaldo necessário.
• Desde o primeiro dia na Secretaria de Finanças realizei inúmeras reuniões com os servidores dos distintos departamentos com a finalidade de identificar problemas e buscar soluções com dialogo e consenso, buscando a valorização e o respeito.
• Reuniões de trabalho com os setores de arrecadação, tributação, fiscalização, controle interno, tesouraria, contabilidade, orçamento e atendimento ao contribuinte.
• Lançamento dos tributos municipais 2013 (impostos, taxas, alvarás) e como incentivo ao contribuinte o sorteio de prêmios realizado com a participação do público demonstrando a transparências nos atos.
• Lançamento dos tributos municipais 2014 (impostos, taxas, alvarás) e também este ano o sorteio de prêmios para o incentivo do pagamento em dia com descontos, e também o pagamento através de parcelamento também com desconto.
• Realização do REFIC 2013 (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) dando a possibilidade do contribuinte em débitos realizar o pagamento com descontos de 100% nos juros e multa para pagamento a vista e descontos de até 70% nos parcelamentos em até oito vezes.
• Realização de 04 audiências publicas de prestação de contas cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Realização de audiência publica para apresentação do Plano Plurianual PPA, e a Lei das Diretrizes Orçamentárias- LDO e da Lei Orçamentária Anual- LOA.
• Realização dos devidos repasses dos valores oriundos do Projeto de Revitalização da Linha Internacional correspondente à Municipalidad de Pedro Juan Caballero.
• Implantação do Link de transparência no site da Prefeitura Municipal www.pontapora.ms.gov.br primando pelo zelo e transparência ao erário público, onde o cidadão pode acompanhar em tempo real onde estão sendo aplicados os recursos públicos.”
E continuou Zacarias em seu discurso:
” • Imposto Territorial Rural – ITR, através de convenio com a Receita Federal realizamos a municipalização da fiscalização e cobrança deste imposto, procurando chegar o mais próximo da realidade atual com reuniões com contadores e o Sindicato Rural.
• No atendimento ao contribuinte, realizamos a instalação da senha eletrônica, instalação de televisão, concerto do ar-condicionado, manutenção da pintura e do gesso, instalação de bebedouro e café, e a destinação de um guichê exclusivo para atendimento aos portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos, tratando com respeito e atenção ao contribuinte.
• Repasse em dia do duodécimo à Câmara Municipal, transmitindo confiabilidade e responsabilidade da Secretaria de Finanças aos vereadores.
• Acesso direto a este secretario no atendimento aos contribuintes, fornecedores, vereadores, nunca deixando de atender uma só pessoa.
• Levantamento das empresas de fora que prestam serviço em nosso município dos últimos 05 anos de acordo com a Lei Complementar 087para a retenção de 100% sobre a construção civil do ISS. • Atendimento e respostas as diligencias do Tribunal de Contas, prestação de contas e fiscalização de convênios e subvenções, envio de relatórios de prestação de contas à Camara Municipal, remessa dos processos licitatórios e pagamentos ao Tribunal de Contas.
• Pagamento de todas as contas em dia 2013, fornecedores, despesas de água, luz, telefone, merenda, transporte.
• Pagamento adiantado aos servidores Municipais, uma vez que por lei temos até o 5º dia útil de cada mês para pagar, e por determinação do Prefeito Ludimar sempre foi feito no ultimo dia útil de cada mês durante todo o ano de 2013, janeiro de 2014 e já está depositado e agendado o pagamento para quinta-feira 27 de fevereiro antes do carnaval.
• Pagamento em dia do 13º salário, apesar de inúmeras especulações de que o município não pagaria, injetando e fomentando a economia em nossa cidade de mais de R$22.000,000,00 em apenas 30 dias, 30/11 folha de novembro, 20/12 pagamento do 13º salário e no dia 30/12 o pagamento da folha de dezembro. Ressaltando que muitos municípios do nosso estado não conseguiram pagar esses compromissos de dezembro.
• Destacar que já temos R$1.800.000,00 aplicado para o planejamento do pagamento de 13º e que também servirá para pagamento de eventuais contrapartidas de projetos inscritos no Siconv que irão beneficiar toda nossa cidade. Desta forma queridos Vereadores, agradeço a Vossas Excelências pelo trato recebido enquanto secretário, havendo sempre um respeito recíproco. Peço um voto de confiança ao novo Secretário Dr Luis Fernando Otero que também vem me assessorando durante quase todo o período de 2013, pois capacidade não lhe falta para desempenhar esta tão importante missão.
Agradeço a Deus por ter a possibi
lidade de me dar esta tão valiosa oportunidade de aprender dia a dia nesta faculdade ou universidade que não se encontra em nenhum lugar do mundo, e de ter conhecido tantas pessoas que como eu digo talvez seja uma das maiores satisfações que encontro dentro da política e a possibilidade de ajudar ou pelo menos atender o próximo.
Que Deus nos abençoe a todos!!!! Ricardo Ramos Zacarias- Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Janeiro de 2013/ Fevereiro 2014.”
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