A Extensão em Participação Social, articulada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, foi reconhecida, durante o 55º Encontro Nacional do Fórum de Pró-Reitores das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex), como importante instrumento na tomada de decisões e na governança de acordo com as necessidades das comunidades. O evento, que ocorreu em Fortaleza (CE), tratou do tema na quinta-feira (12). O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, e seu adjunto, Valmor Schiochet, participaram do encontro.
A Extensão em Participação Social, nas universidades e institutos federais de ensino, foi instituída pela portaria interministerial 192, de 11 de março de 2025, assinada pelos ministros Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência, e Camilo Santana, da Educação.
O secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, disse que a participação social tem papel no crescimento da consciência social e a extensão está em sintonia com as outras iniciativas do governo federal na estratégia para chegar aos territórios.
O secretário citou a reconstrução dos conselhos, das conferências, do Fórum Interconselhos, na base dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil, e a criação dos Fóruns de Participação Social nas Políticas Públicas do Governo Federal nos Estados e no Distrito Federal, como ações fundamentais para fortalecer a democracia participativa que foi duramente combatida pelo governo anterior.
Simões ressaltou que a implementação da política de participação social nos estados e nos territórios requer processos formativos pautados pela educação popular para incluir os usuários e beneficiários na estratégia de territorialização. “Estamos discutindo participação social nos territórios e o orçamento participativo como grandes desafios para a implementação dessa política. Temos buscado tanto nas áreas metropolitanas como nas áreas rurais. Defendemos um conceito de território que assegure uma convergência de política pública integrada com o povo participando”, afirmou.
A Carta de Fortaleza, resultado do encontro, expressa o desejo dos pró-reitores de fortalecer as instituições públicas e os mecanismos de participação ativa dos sujeitos dos territórios. Uma extensão voltada à promoção da cidadania e da justiça social.
A presidente do Forproex, Lana Nascimento, disse que a extensão é um instrumento estratégico de fortalecimento da democracia, de reconstrução de políticas públicas com base nos territórios e de consolidação de uma educação popular transformadora. “A implementação dos nossos projetos de extensão intersetoriais, em colaboração com o governo federal. A extensão é política pública, é governança democrática, é produção coletiva de conhecimento”, concluiu.
O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Participação Social, Valmor Schiochet, salientou o comprometimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a participação social, que não é mera reivindicação, mas a construção de uma política. “O diálogo entre governo e sociedade é necessário para gerar transformações efetivas. A presença nos territórios junto às comunidades deve enfrentar as desigualdades regionais. O território não é algo administrativo, é articulação de processos políticos. E a educação popular é muito importante nessa perspectiva porque organiza democraticamente a sociedade”, destacou.
Fonte: Secretaria-Geral