Uma ação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Pradópolis, interior de São Paulo, fechou uma fábrica clandestina de fertilizantes. Servidores da regional de Araraquara estiveram no distrito industrial da cidade no dia 22 depois de receber denúncia feita na Ouvidoria. Os fiscais constataram que a fábrica produzia fertilizantes sem possuir registro de estabelecimento e de produtos junto ao Mapa. Também não tinha licença ambiental para funcionamento.
Sem a documentação exigida por lei, a fiscalização apreendeu 475 toneladas de matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes, tanto a granel como ensacadas. Esse material não tinha em suas embalagens identificação de garantias e de procedência. Diante das irregularidades e dos riscos, a produção foi paralisada cautelarmente. O fabricante terá agora prazo de 30 dias para regularizar a situação com os órgãos competentes, ficando proibido de produzir e comercializar fertilizantes enquanto não sanar os problemas.
A equipe do Mapa lavrou termo de inspeção e fiscalização, relatando os fatos, termo de apreensão das matérias-primas e produtos acabados, além do termo de intimação para regularização da empresa e dos produtos. Também foi elaborado o auto de infração para apuração das irregularidades.
A denúncia foi direcionada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sisv-SP). De acordo com os fiscais, fertilizantes produzidos sem registro no Mapa, além de descumprirem a legislação, não são confiáveis. Eles podem causar prejuízos aos agricultores por apresentarem formulações desequilibradas, contaminantes, metais pesados e, consequentemente, causar desequilíbrio fisiológico das plantas. A ausência de licença ambiental pode representar risco de danos ao meio ambiente.
O trabalho executado pelos servidores teve como base a Lei 14.515/22, conhecida como Lei do Autocontrole, e o Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo DF 8.384/2014, que regulamenta a lei 6.894 de 15/12/19080 e legislação complementar.
A população pode fazer denúncias por meio da plataforma Fala BR, encontrada no site do Mapa.
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