09/03/2018 06h
“O segmento da organização criminosa ora denunciado (político PT), é parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP.
Congresso em Foco
Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin ordenou nesta quinta-feira (8) o encaminhamento, à Justiça Federal do Distrito Federal, da denúncia por organização criminosa contra os ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), há indícios de que eles compunham, quando no poder, uma organização criminosa destinada a desviar recursos da Petrobras por meio de ingerência e fraude em contratos em troca de propina.
Em razão do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu esposo, o ex-ministro Paulo Bernardo, terão seus casos desmembrados dos demais e permanecem sob investigação no STF. Em seu despacho, o ministro Fachin manifestou a convicção de que as condutas estão entrelaçadas, mas o foro privilegiado impõe a divisão dos processos investigatórios. Ao determinar o desmembramento, Fachin replicou o mesmo critério que separou os casos do presidente Temer, alvo de quatro inquéritos no STF, dos demais líderes do chamado “quadrilhão do PMDB”.
Apresentada em 5 de setembro do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia também incluiu, em um primeiro momento, o nome de do ex-ministro e Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação de Dilma e prefeito de Araraquara (SP). No caso de Edinho, Fachin determinou o envio do processo ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), cuja jurisdição reúne os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Na peça acusatória, Janot diz que Lula foi “grande idealizador” da organização criminosa apontada, como o Congresso em Foco site adiantou em junho de 2016, com exclusividade. Desde a época da formalização da denúncia, em setembro passado, os acusados têm negado que participaram dos crimes a eles atribuídos (veja notas abaixo).
A denúncia teve origem no inquérito 4325, que também investigava os ministros Ricardo Berzoini, Jacques Wagner, Giles Azevedo, Erenice Guerra; o senador Delcídio do Amaral; o empresário José Carlos Bumlai, apontado como amigo de Lula; Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula; e José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras. Ao oferecer a peça acusatória, Janot pediu que os casos de foro privilegiado fossem desmembrados.
“O segmento da organização criminosa ora denunciado (político PT), é parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro). Com o fito de evitar decisões contraditórias, é importante que os membros da organização criminosa sem foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal sejam julgados por um Juízo único, no caso a 13ª Vara Federal de Curitiba, a fim de que sejam evitadas decisões contraditórias”, anotou Janot no despacho ao Supremo.
As propinas ao denunciados, de acordo com Janot, somaram R$ 1.485.292.651,16 e tiveram origem em esquemas no Ministério do Planejamento, no BNDES e na Petrobras. O procurador-geral da República também atribui aos petistas a possibilidade de que os núcleos do PP e do PMDB no Senado e na Câmara recebessem, respectivamente, R$ 390,8 milhões, R$ 864,5 milhões e R$ 350 milhões.
“Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, só no âmbito da Petrobras o prejuízo gerado foi de, pelo menos, R$ 29 bilhões de reais, conforme expressamente reconhecido pelo Tribunal de Contas da União”, acrescentou Janot.
Janot também aponta que a organização criminosa formada por todos esses agentes também “adquiriu caráter transnacional”, que são demonstrados por transferência bancárias internacionais e aquisição de instituição financeira com sede no exterior.
Leia as notas de defesa de:
Lula
A denúncia da PGR, sem qualquer fundamento, é uma ação política. É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste.
Dilma
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Sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento.
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Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a.
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A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo.
Gleisi Hoffmann
“Tomei conhecimento da denúncia ao mesmo tempo em que foi divulgada à imprensa. É uma denúncia sem qualquer fundamento. Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias.”
Paulo Bernardo
A defesa de Paulo Bernardo informa que não teve conhecimento da denúncia e sequer sabia que existia uma investigação para apurar essas supostas condutas.
João Vaccari Neto
A defesa do Sr. João Vaccari Neto, diante dessa surpreendente denúncia ofertada hoje, pelo Sr. Procurador Geral da República, manifesta-se, asseverando que ela é totalmente improcedente, pois o Sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência. O Sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas.
Edinho Silva
O ex-coordenador financeiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, afirma que sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a justiça vai prevalecer.
