Apesar do papel crucial na organização social e na economia do país, as trabalhadoras domésticas ainda enfrentam uma significativa desvalorização. Em 2022, por exemplo, apenas 24,5% tinham carteira assinada e somente 36% contribuíam para a previdência social. Estes dados fazem parte de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Público prioritário da Política e do Plano Nacional de Cuidados, as trabalhadoras domésticas, suas demandas e o perfil dessa categoria profissional é tema do episódio desta sexta-feira (13.06) do podcast Fala MDS. A convidada para a conversa é a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo.
Na entrevista, Abramo discorreu sobre a desvalorização daquelas que se dedicam ao trabalho doméstico. “Estamos vivendo nos últimos dois anos e meio um processo de aumento do emprego formal, de aumento da renda. Mesmo assim, inclusive quando são momentos positivos na evolução da economia e do mercado de trabalho, o ritmo de formalização das trabalhadoras domésticas fica para trás no ritmo de formalização geral do trabalho na sociedade”.
Laís Abramo chamou a atenção para a jornada exaustiva das trabalhadoras domésticas, que chega a 12 horas, contando com o deslocamento ao local de trabalho. “É uma violação clara do direito ao cuidado”.
De acordo com a pesquisa do MDS, sete em cada dez trabalhadoras domésticas remuneradas se sentem cronicamente cansadas. “O índice de depressão das trabalhadoras domésticas é muito maior do que a média [da população em geral] e elas não estão podendo também exercer o direito do autocuidado e de cuidar da sua família. Onde estão os filhos dessas trabalhadoras domésticas?”
Segundo avaliou a secretária, para que o autocuidado seja a realidade dessas trabalhadoras e para que elas sejam mais valorizadas, é preciso aperfeiçoar políticas públicas, não só as sociais, mas também as trabalhistas. “Só em 1972 elas conquistam o direito de ter a carteira de trabalho assinada, de ter acesso à previdência social, mas mesmo assim, faltando uma série de outros direitos. Na Constituição de 88 houve também um avanço, mas continuaram havendo uma série de exceções, questões que eram aplicadas aos outros trabalhadores assalariados e não a elas”, ressaltou.
A Política Nacional de Cuidados é um dos principais e mais recentes avanços em prol dessa categoria, defendeu a secretária. “O direito ao cuidado está garantido na lei. A questão é como é que a gente avança na implementação concreta disso. Então, a ideia é que tem que haver uma corresponsabilização pelo trabalho de cuidados entre homens e mulheres dentro das famílias, isso inclui as famílias das trabalhadoras domésticas, evidentemente, e entre as famílias, a comunidade, o Estado e o setor privado”, observou.
Podcast
O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país que queiram veiculá-lo.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome