27/03/2015 14h10
Novo Código de Processo Civil deve acelerar a tramitação de processos.
G1
A família de Danilo de Paula, de 29 anos, espera há 10 meses por um desfecho judicial para a morte do rapaz. Ele era o caçula de três irmãos e morreu atropelado no dia 16 de maio de 2014 quando atravessava a avenida Afonso Pena, em Campo Grande.
Ele teria sido atropelado por um motociclista que, de acordo com testemunhas, estaria em alta velocidade. O condutor foi identificado, chegou a ser atendido em um hospital da capital, mas até hoje não foi ouvido pela polícia.
O advogado da família de Danilo, Abdalla Maksoud Neto, explica que o inquérito ainda está com a polícia e já passou pelas mãos de três delegados.
Só com o fim do trabalho de investigação, o promotor pode oferecer a denúncia e então o autor do crime ser julgado. O juiz titular da vara do júri, que julga assassinatos dolosos, quando há intenção de matar, cuida hoje de 449 processos.
A velocidade para um processo ir a júri depende da condição do réu, do autor e do crime. Quando o réu está preso a polícia tem dez dias para concluir o inquérito e quando o réu está solto tem 30 dias, podendo ser prorrogado desde que o pedido de prorrogação do prazo seja aceito pelo Ministério Público.
Mas um processo entrar no Fórum não é garantia de ser julgado logo. Quando é crime contra a vida, pelo código de processo penal existem oito tipos de recursos e apelações que podem sim atrasar esse julgamento.
Nos crimes culposos, lesões corporais, assaltos, furtos, estupros, numa única vara são 2.790 em andamento e nesses casos o juiz julga sozinho, não vai a júri. Nos crimes cíveis, o tramite é outro. O juiz tem de respeitar todos os prazos, é o rito processual garantido por lei.
A defesa pode usar oito diferentes caminhos para retardar o julgamento: apelação; agravo; embargos infringentes; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; embargos de divergência em recurso especial.
Com a sanção da lei do novo Código de Processo Civil, tudo deve mudar. Em vez de oito tipos de recursos e apelações será permitido apenas um. No caso das demandas de ações repetitivas, que são aquelas várias ações sobre as mesmas questões, milhares de ações idênticas, os tribunais superiores podem definir uma tese jurídica que servirá de base para todos os julgamentos.
Para quem espera por uma resposta da justiça, como a família do Danilo, a espera é um enorme desgosto. Os pais do jovem pretendem vender a casa onde moram há mais de 30 anos para tentar recomeçar a vida em outro lugar.
