A intervenção afetou cerca de 142 hectares nas proximidades do rio Amambai
Um proprietário rural foi autuado por descumprir embargo ambiental em uma fazenda localizada no município de Itaquiraí. A infração foi flagrada durante vistoria solicitada pelo Ministério Público Estadual e resultou em multa de R$ 50 mil, além do encaminhamento do caso à Polícia Civil para investigação criminal.
Segundo a PMA, o produtor já havia sido notificado em 16 de março de 2022 a paralisar as atividades após abrir, sem licença ambiental, dez valetas para drenagem em uma área úmida. A intervenção afetou cerca de 142 hectares nas proximidades do rio Amambai.
Mesmo após o embargo, o responsável continuou a realizar a drenagem de forma irregular e chegou a ampliar a área degradada. A nova vistoria, realizada pelo Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental, confirmou que as atividades não só foram mantidas como também intensificadas, em desrespeito à determinação da autoridade ambiental.
É crime – A área degradada é considerada uma zona úmida, tipo de ambiente protegido por lei por sua importância ecológica. O Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) define áreas úmidas como “pantanais e superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas” e estabelece que áreas cobertas com florestas ou vegetação adaptada à inundação, destinadas à proteção dessas áreas úmidas, são consideradas áreas de preservação permanente (APPs). Para intervir nesse tipo de local, o produtor precisaria de uma Licença de Instalação e Operação, documento que autoriza alterações com base em estudos técnicos.
A conduta configura infração por omissão ao cumprimento de exigências legais após notificação formal. A PMA aplicou multa administrativa de R$ 50.000,00 e comunicou o Ministério Público e a Polícia Civil, que devem apurar se houve crime ambiental.
Fonte: Campograndenews