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Fetems denuncia ao MPE que 35 prefeituras não cumprem lei do piso

18/03/2014 08h30

Os promotores de Justiça que atuam na área da Cidadania de cada cidade citada receberá cópia da denúncia

Campograndenews

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) denunciou ao MPE (Ministério Público Estadual), na tarde de ontem segunda-feira (17), que 35 municípios não cumprem a lei do piso. A entidade solicitou que o orgão investigue os prefeitos por improbidade administrativa.

Conforme o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, 25 municípios de Mato Grosso do Sul não cumprem a carga horária estabelecida aos servidores da educação. Estas cidades não destinam 1/3 da jornada para atividade extraclasse. Outras 35 não pagam o valor mínimo de R$ 1,6 mil definido pelo Ministério da Educação.

A denúncia foi recebida pelo procurador-geral adjunto de Justiça Administrativo, João Albino Cardoso Filho. Botarelli estava acompanhado pelo advogado Ronaldo Franco e servidores da educação.

De acordo com o promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, o documento será encaminhado aos promotores de Justiça que atuam na área da Cidadania de cada cidade citada na denúncia para que os mesmos adotem as medidas cabíveis.

Fetems afirma que 35 municípios de MS não respeitam carga horária prevista. (Foto: Divulgação)