A PEC agora segue para análise em comissão especial a ser criada por Hugo Motta
O fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (22), e deu o primeiro passo na Câmara. A proposta visa reduzir o tempo de trabalho, garantindo ao menos dois dias de descanso semanal.
A decisão confirma a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), permitindo que o mérito seja avaliado pelos parlamentares. A proposta reúne dois textos indicados por deputados favoráveis à redução de jornada e segue para uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em outra frente, parlamentares ponderam o desafio de adaptação de empresas para arcar com os custos da mudança da nova jornada e preveem a realização desse debate na comissão especial.
“Não concordo com o que é dito aqui, que a agregação pode aumentar a geração de empregos. Mais vagas, não acho que é realidade, porque vai aumentar 22% o custo, valor agregado ao trabalhador. A gente tem que construir alternativas”, argumentou o deputado Lucas Redecker (PSD-RS).
A votação terminou de forma simbólica, sem placar de votos, e confirmou a posição apresentada pelo deputado Paulo Azi (União-BA) para que a redução de jornada avance no Congresso. O parlamentar também apresentou duas sugestões a serem discutidas durante o debate da PEC na comissão especial:
- para que a redução da jornada seja implementada de forma gradual;
- para que seja implementada uma redução de impostos, a fim de compensar a mudança da jornada a empresas.
Congresso x governo
O Planalto enviou um texto voltado à redução de jornada nos mesmos moldes da medida avaliada pelos deputados. A proposta estabelece uma carga horária semanal de até 40 horas, com a previsão de dois dias de folga por semana.
O projeto foi apresentado com urgência constitucional, o que determina a votação em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário. O cronograma condiciona a votação do texto do governo até o fim de maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), contudo, tem defendido priorizar a mudança de jornada a partir do Congresso — com a análise da PEC, em vez do projeto do governo.
Conforme noticiou o R7, a avaliação de parlamentares próximos a Motta é de que há tempo para concluir a votação da proposta da Câmara até lá. Para avançar com a PEC, é necessário instalar uma comissão especial, a ser aberta pelo próprio presidente da Casa.
Os partidos ainda precisam indicar parlamentares que integrarão o colegiado, além de definir nomes para conduzir os trabal; hos, previstos para durar ao menos dez sessões.
Fonte R7
