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Vice-presidente de Relações Externas, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, valorizou Medida Provisória 984, que dá ao mandante do jogo direito de negociar jogos
Vice-presidente de Relações Externas do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, o Bap, comentou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória nº 984 – que dá prerrogativa exclusiva ao mandante de negociar os direitos de transmissão de seus jogos – e sobre os desdobramentos da mesma, uma vez que o Grupo Globo acionou a Justiça para evitar que o clube negocie ou transmitam por conta própria a partida contra o Boavista, na próxima quarta, dia 1º de julho, pela Taça Rio – o segundo turno do Estadual.
Segundo o VP, a ação da emissora não altera os planos do clube da Gávea.
“O Flamengo entende que esse é o caminho natural. A MP ainda precisa ser julgada. A Globo está fazendo o que é do seu interesse. O Flamengo fará o mesmo. O Flamengo não tem contrato e está muito claro o que é mandante e não é mandante (na MP). Isso é claro até no contrato, uma vez que a Globo não paga a mesma quantia aos demais clubes que pagaria por não ter o Flamengo (entre os clubes que negociaram os direitos de transmissão do Carioca). Eles sabiam que não teriam nossos jogos. Isso já está precificado”, explicou Bap
A medida provisória promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, em 18 de junho, traz modificações à Lei 9.615/1998, a Lei Pelé. Além de dar uma prerrogativa exclusiva do mandante de negociar os direitos de transmissão de suas partidas, a medida também atingiu o sindicato dos jogadores de futebol. Antes, 5% dos direitos de transmissão ficava com essas organizações. A partir de agora, serão divididos igualmente aos atletas da partida, sem qualquer mediação.
A medida provisória vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e precisa ser avaliada pelo Congresso para ser, de fato, incorporada à legislação.
Até 23 de junho, 91 emendas já haviam sido apresentadas por deputados e senadores à MP 984. Entre elas, a do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que obriga os clubes a formarem uma Liga para organizar a competição, negociar os direitos de forma conjunta e busca um equilíbrio nos direitos de arena.
“Acho que é um equívoco monumental. Não me surpreende, mas é um equívoco monumental achar que, em pleno século 21, o Estado está certo em dizer com quem vamos nos negociar ou nos aliar. O mundo está indo para desintermediação, cada vez mais. Não concordamos com isso. Tem outro aspecto importante. O futebol não é assunto de interesse público. Estado tem que cuidar da saúde, segurança, educação… Os clubes e federações são entidades privadas”, avaliou Bap, que foi além.
“É inconstitucional, dizer com quem você vai se associar ou fazer negócios. Os instrumentos estão aí, a realidade do mundo é essa, não pode dizer por decreto o que será feito. O benefício da MP é isso. Discutir isso abertamente e discordamos frontalmente do que ele está querendo. O assunto está parado no Congresso há anos, já tivemos uma crise com sete clubes brigando com a Globo e assinaram com outra emissora. Não teve Liga, nada. Os clubes devem se juntar, negociar direitos, com as partes em que acredita, se alinham, ou concordam que ser o melhor para eles”, finalizou.