Se todos pedidos forem atendidos, valores de ressarcimento a aposentados e pensionistas poderão superar os R$ 2 bilhões.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebeu 3,1 milhões de pedidos para revisar descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas. O ressarcimento de todos esses pedidos é estimado em R$ 2,1 bilhões, levando em conta reajustes inflacionários.
A quantidade de solicitações foi registrada até a última sexta-feira (14), segundo o presidente do Instituto, Gilberto Waller, e representa a primeira etapa para a devolução dos valores às vítimas do esquema de fraude.
Após o registro dos casos, as entidades responsáveis pelos descontos na folha de pagamento têm um prazo de 15 dias para justificar o que motivou a cobrança de valores.
Essa etapa alcança 43 associações. Desde o início das etapas, 15 ainda não apresentaram respostas ao Instituto.
Entre as justificativas, algumas entidades afirmam ter sido contratadas por beneficiários. Essa resposta ainda pode ser contestada em até 30 dias.
Se a situação não for confirmada pelo beneficiário, fica valendo o que for declarado pelo aposentado ou pensionista. Nos casos em que não houver resposta, o próprio INSS poderá contestar a situação.
Essa etapa pode ser feita presencialmente, pelas agências dos Correios, ou pelo aplicativo Meu Inss.
Os planos anunciados pelo instituto atribuem os pagamentos às próprias entidades associativas, sendo necessária essa etapa de análise. Ainda não há uma data oficial para início do ressarcimento dos valores descontados por meses seguidos.
Governo cita STF para data
Na última quinta-feira (12), o governo por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido para que os casos fiquem concentrados no Executivo e não tramitem na Justiça.
A proposta, segundo o Planalto, é voltada para agilizar o ressarcimento de valores. A data de pagamento será indicada se o pedido for atendido, segundo o ministro Jorge Messias, da AGU.
“A partir do momento em que nós tivermos a autorização do Supremo Tribunal Federal, nós apresentaremos um calendário de pagamento a essas pessoas que foram vítimas de fraude”, afirmou.
Fonte: R7