A megaoperação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (28.08), trouxe à tona a dimensão do crime organizado no setor de combustíveis: entre 2020 e 2024, foram identificados R$ 52 bilhões movimentados no mercado ilegal, com um rombo estimado em R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos.
Diante desse cenário, quatro frentes parlamentares – do Biodiesel (FPBio), da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE) e do Etanol – divulgaram comunicado cobrando urgência na aprovação de projetos de lei que reforçam a fiscalização e ampliam as punições aos fraudadores:
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PL 109/25 (Notas Fiscais): permite à ANP acessar dados da Receita Federal, facilitando o cruzamento de informações e coibindo a sonegação.
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PL 399/25 (Penalidades): aumenta os limites de multa, que hoje chegam a R$ 5 milhões, para até R$ 20 milhões, podendo alcançar R$ 500 milhões em casos de crimes ambientais graves.
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PL 1923/24 (Operador Nacional dos Combustíveis): reforça a fiscalização e amplia sanções administrativas.
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PLP 164/22 (Devedor Contumaz): cria regras gerais para identificar e restringir empresas que sistematicamente deixam de pagar tributos.
Além dos projetos, as frentes defendem a ampliação do orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), garantindo mais equipes de fiscalização e inteligência. O comunicado lembra que já houve cooperação do setor produtivo, incluindo a doação de equipamentos à agência, mas que a estrutura ainda é insuficiente para enfrentar a complexidade do crime organizado.
Na avaliação dos líderes do agro, cada real desviado pelo mercado clandestino aumenta o custo da produção rural e pressiona o bolso do consumidor final. “Sem reforço legal e institucional, as operações policiais não serão suficientes para desmontar as engrenagens financeiras das facções”, aponta a nota, assinada pelos deputados Alceu Moreira (FPBio), Pedro Lupion (FPA), Arnaldo Jardim (FPE) e José Vitor de Resende Aguiar (Frente do Etanol).
Para os parlamentares, o Congresso tem agora a responsabilidade de acelerar as votações. “A sociedade não pode continuar pagando a conta de criminosos que corroem a concorrência leal, a arrecadação pública e a confiança do consumidor”, conclui o comunicado.
FRAUDES – A investigação da operação Carbono Oculto mostrou que o crime organizado não apenas fraudava impostos no setor de combustíveis, mas também adulterava produtos com metanol, segundo o Ministério Público de São Paulo. Há indícios de ligação da facção com incêndios criminosos em canaviais, que causaram prejuízos milionários em 2024: a São Martinho reportou perdas de R$ 250 milhões em Ebitda, e a Raízen teve 6 milhões de toneladas de cana destruídas.
O promotor João Paulo Gabriel, do Gaeco, aponta que integrantes ligados ao PCC usaram fundos de investimento para assumir o controle de usinas em dificuldades financeiras, como Itajobi e Carolo, e possivelmente Rio Pardo, Furlan e Comanche. O esquema envolveria sobrepreço na compra de cana, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro por meio de distribuidoras e fintechs.
Segundo a Receita Federal, algumas usinas já estariam sob influência direta do crime organizado. Há suspeitas de que o grupo também tenta expandir sua atuação para as usinas do Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), atualmente em recuperação judicial. Entidades do setor, como Unica, Unem, ICL e Faesp, elogiaram a ação das autoridades e reforçaram a necessidade de mais fiscalização para proteger o produtor e garantir concorrência leal.
Fonte: Pensar Agro