26/10/2015 16h10
Em solenidade simples realizada no Centro de Convenções “Miguel Gomez” foi lançada a campanha “Motociclista legal respeita a lei nos dois lados da fronteira”.
Divulgação
Ponta Porã e Pedro Juan Caballero se abraçaram, mais uma vez, nesta sexta-feira, em torno da solução de um problema comum, que afeta diretamente o trânsito de veículos, a segurança pública, a saúde e o aspecto social da população da fronteira: o trânsito de motocicletas estrangeiras sem identificação, condutores despreparados e sem habilitação, a violência nas ruas e o desconhecimento da legislação vigente nos dois países.
Em solenidade simples realizada no Centro de Convenções “Miguel Gomez” foi lançada a campanha “Motociclista legal respeita a lei nos dois lados da fronteira”. O evento contou com a presença de titulares ou representantes de todas as instituições públicas responsáveis direta e indiretamente pela segurança no trânsito na fronteira Brasil/Paraguai.
PROBLEMA DE TODOS
Diante da importância de resolver esta questão, “que é um problema de todos”, como foi lembrado durante o lançamento da campanha, estão envolvidos nesta ação o Ministério Público Estadual do MS, a Prefeitura Municipal de Ponta Porã, o Governo do Estado do MS, a Câmara Municipal de Ponta Porã, a Governación del Departamento de Amambay, o Poder Judicial delDepto. delAmambay, a Intendência de Pedro Juan Caballero, a Junta Municipal de P.J.C., o Consulado do Brasil em P.J.C., o Consulado do Paraguai em Ponta Porã, a Receita Federal em Ponta Porã, o 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Rodoviária Federal, a Guarda Municipal de Ponta Porã, a Agência da Trânsito de Ponta Porã, a Polícia Militar, a Polícia Nacional do Paraguai, a Polícia Caminera do Paraguai, o Detran/MS, a Cetran/MS, o Corpo de Bombeiros Militar do MS e o Poder Judiciário do MS.
CAMPANHA
Um dos trâmites que fará parte dessa campanha é a revogação da lei que permitiu o cadastro de motocicletas na Prefeitura Municipal de Ponta Porã. Em resumo, para que um desses veículos possa circular livremente em Ponta Porã, deve possuir placa do Paraguai e estar sendo conduzido por um cidadão paraguaio. Isso serve também para o lado de lá da fronteira.
Para os brasileiros, uma alternativa é a importação (o que é completamente descartado, diante do preço tornar a aquisição inviável) e a outra é emplacar em Pedro Juan Caballero. Só que para fazer isso, a pessoa deve possuir residência no Paraguai e os documentos de imigração. Estes últimos poderão até nem ser exigidos na cidade vizinha, mas, em Ponta Porã, num segundo momento, isso será necessário.
Em resumo, a circulação dessas motocicletas será reduzida gradualmente. Pelo menos, esta é a intenção da campanha.
Outro aspecto importante é a redução de acidentes que, diante do volume e da gravidade, acaba deixando de ser um problema de segurança pública, para se transformar numa questão de saúde.
A princípio, a campanha será educacional, até maio de 2016. A distribuição de folhetos, em Português e Espanhol, tentará esclarecer o que é certo e o que é errado no trânsito. Tipo: andar sem capacete, ou fora das especificações (Inmetro) no caso do Brasil; pilotar sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou conduzir numa motocicleta menores de 7 anos (no Brasil) e de 12 (no Paraguai). Outras infrações,
como ultrapassar pela direita, passar em alta velocidade pelas lombadas eletrônicas ou pelos “cantos” dos quebra-molas também serão coibidas. Apesar de não ser uma infração, estacionar em local para veículos de maior porte, numa cidade cheia de estacionamentos para motocicletas é outro aspecto educacional da campanha.
MESA
A mesa de autoridades composta para a abertura do evento foi ocupada pelo prefeito Ludimar Novais, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelino Nunes de Oliveira, pelo cônsul do Paraguai em Ponta Porã, Alfredo Nuñes, pelo promotor de Justiça Gabriel Rodrigues Alves, pelo prefeito de Aral Moreira, Edson David e pelo presidente da 5ª Circunscrição Judicial delDepto. delAmambay, Hugo Ganci.
LUDIMAR
Ao abrir oficialmente a solenidade, o prefeito de Ponta Porã, advogado Ludimar Novais, disse que o problema das motos estrangeiras na fronteira vem de longa data, de décadas, “começou com uma pessoa que comprou uma moto no Paraguai, que falou para o seu amigo comprar e, assim por diante. Hoje, são mais de 30 mil motos, um grande problema para uma cidade com um trânsito tão movimentado como o nosso, com veículos de duas cidades e o aporte de turistas”, completou.
Pior que isso – continuou – é que o problema acaba chegando na saúde pública, diante do grande número de acidente (a maioria envolvendo motociclistas) quase sempre causados por imprudência, desconhecimento da sinalização de trânsito, falta de manutenção, condutores sem CNH, capacetes fora das especificações, enfim uma série de irregularidades que precisam ser corrigidas, para que não haja tantas mortes e vítimas da violência do trânsito”.
O prefeito também lembrou que, não bastasse a violência no trânsito, “há também a violência contra as pessoas e o patrimônio delas, diante da ação de ladrões, assaltantes, assassinos de aluguel, que têm suas ações facilitadas pela falta de identificação nas motocicletas”.
Além disso, falou Novais, existe o aspecto social, coisa que sempre temos dado prioridade, que é a necessidade do cidadão de bem, o trabalhador, de possuir uma opção que esteja ao alcance do seu bolso, para ter um veículo que o transporte de casa para o trabalho e vice-versa. Tudo isso, cria um emaranhado de questões entrelaçadas cuja solução imediata é humanamente e legalmente impossível. Mas, agora, com a união de todas as instituições brasileiras e paraguaias em torno deste problema comum, acredito que conseguiremos atingir nossos objetivos”, acrescentou.
REVOGAÇÃO
O Poder Executivo – lembrou Ludimar Novais – juntamente com a Câmara Municipal, criou em 2013 um dispositivo que vem permitindo cadastras estas motocicletas pela prefeitura. “Foi a única forma que encontramos para, pelo menos, saber quem estava conduzindo cada motocicleta. Mas, este projeto possui etapas e, num segundo passo, passaríamos a verificar quem tem CNH, as condições de conservação desses veículos, enfim, outros aspectos relevantes para um cadastramento definitivo. Infelizmente, todo o nosso esforço, numa ação quase que de desespero para solucionar este problema que se arrasta há décadas e já fez um número incontável de vítimas, terá que ser contido, para abrir espaço a uma outra tentativa.
“Vamos encaminhar um pedido de revogação desta lei à Câmara Municipal, para que ela não tenha mais vigor a partir de 2016”, revelou o prefeito de Ponta Porã, anunciando que “vamos devolver o dinheiro a todo o cidadão que recolheu taxas e se sentiu lesado”.
“Agora, através dessa campanha de conscientização que estamos deflagrando, esperamos que os resultados nos levem a um trânsito mais humano, mais justo e mais seguro para toda a comunidade fronteiriça”, finalizou.
RESPONSABILIDADE
O vereador Marcelino Nunes de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, falou em seguida, questionando sobre quem seria a responsabilidade de solucionar esta série de problemas. “Não é de nenhum órgão específico do governo, do município ou da Justiça, é uma responsabilidade de todos nós, cada cidadão, pois somos nós que formamos e conduzimos os destinos da nossa sociedade”, afirmou.
Lembrando que algumas lei têm prazo de validade, “umas valem eternamente, outras por períodos determinados. Esta que será revogada cumpriu sua missão e eu votei muito tranquilo, muito consciente para sua aprovação, na certeza de estar fazendo a coisa certa. Se não dá mai
s, tudo bem. Vamos tentar de uma outra forma. O que nós precisamos é conseguir reduzir o número de mortes no trânsito, fazer com que os motociclistas usem capacetes adequados. Tenham habilitação, respeitem, a sinalização, os carros e as pessoas”, destacou Nunes, enaltecendo sobretudo a iniciativa do promotor de Justiça Gabriel Rodrigues Alves, “que saiu de seu gabinete para resolver uma situação que afeta diretamente, não uma ou duas, mas, mais de 200 mil pessoas, se considerarmos as populações das duas cidades-irmãs”.
CULTURAL
O promotor de Justiça Gabriel Rodrigues Alves, por sua vez, disse que não tem vaidade e nem quer assumir paternidade de nenhuma ação, primeiro, porquê sou pago para fazer o que estou fazendo, segundo, porquê todas as autoridades que assinaram este pacto são corresponsáveis pelas ações e suas consequências.
Dr. Gabriel considerou que uma mãe que leva para a escola duas ou três crianças numa motocicleta, ao mesmo tempo em que pensa estar fazendo o bem, está sim, colocando em risco a sua vida e a de seus filhos a cada trajeto.
Por isso ele avalia como importante esta fiscalização educativa que se pretende fazer a partir de já, porque “o jogo mudou e mudou para melhor. Agora, o foco é a vida. Este é um problema cultural, não do prefeito. Aliás, quero destacar o empenho da Prefeitura Municipal no fornecimento de todo o material de divulgação da campanha, além de seu canais de marketing e profissionais da área.
Ele admitiu que “vivemos num lugar peculiar, onde o erro virou costume e ninguém liga. Onde alguém vê uma mulher com três crianças numa moto, uma delas quase caindo, sem capacete, e acha graça. Essa prática já se firmou há tanto tempo, que estamos a ponto de tornar o trágico, cômico”.
“Mas, já não dá mais”, assinalou, apontando que falta é a percepção do erro, que, num segundo, pode virar tragédia. “Não podemos mais conviver com esse acentuado número de acidentes, com vítimas que lotam nossos hospital, por si só, pequenos e desprovidos de tecnologias médicas mais avançadas, com poucos médicos e que, no caso de Ponta Porã, atende tanto os “hermanos paraguaios”, quanto pacientes de uma dezena de cidades vizinhas.
“Temos que dar um basta nisso. Não queremos mais motoqueiros nas ruas, queremos motociclistas legais, que respeitem as leis nos dois lados da fronteira”, reiterou.
PARAGUAI
O presidente da 5ª Circunscrição Judicial delDepto. del Amambay, Hugo Ganci, vislumbrou que as duas comunidades são tão integradas, física, econômica e culturalmente, que os visitantes quase nunca sabem se estão no Brasil, ou no Paraguai.
Ele lembrou que o número de acidente em Pedro Juan Caballero, onde o “casco” (capacete) não é obrigatório, é assustador. Chega a cinco por dia e nos finais de semana os números chegam a 15 ou 20 casos, quase sempre envolvendo motociclistas e, o pior, causando lesões graves, quando não a morte.
Bianchi afirmou que as autoridades paraguaias são pactuantes e vão atuar pari passo com as demais instituições envolvidas, coibindo a imprudência, passando a exigir o uso de capacetes e a habilitação “para que possamos ter um trânsito alegre e não cheio de lamentações”.
