14/01/2017 07h40
Quem recebeu sem trabalhar pode responder criminalmente
Correio do Estado
Alguns funcionários fantasmas da Omep e Seleta já foram identificados e deverão devolver o dinheiro aos cofres públicos referente ao período que receberam sem trabalhar. A informação foi repassada na tarde de hoje pelo promotor do Ministério Público, Marcos Alex Vera de Oliveira, após audiência de conciliação realizada no Fórum de Campo Grande, entre prefeitura, Omep e Seleta.
“Assistente Social e Secretaria de Educação vão identificar as pessoas que recebiam sem trabalhar, algumas já foram identificadas. Se comprovado o ato, podem responder criminalmente”, afirmou o promotor.
Conforme o promotor, fantasmas são minoria, a maioria trabalha irregularmente, pois, ao longo dos anos, “um convênio que foi aberto para formar mão de obra para educação acabou sendo ampliado ilegalmente e acabaram contratando pessoas sem concurso para fazer atividade de concursado”, explicou.
Já o advogado responsável pela terceirizada, Laudson Cruz Ortiz, a Omep e Seleta não tem conhecimento nem responsabilidade dos possíveis fantasmas. “São pessoas que prestam serviço nos órgãos do município e que fazem o controle do registro de ponto, nós simplesmente recebemos todo mês esse registro, e, baseado nisso fazemos o pagamento. Não fazemos esse tipo de fiscalização para saber se a pessoa está trabalhando ou não. A responsabilidade é do município”, pontuou Ortiz.
Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, não há prazo para identificar essas pessoas que receberam sem trabalhar. “Assim que as investigações terminarem e pode ser aberto processo criminal contra essas pessoas”, alegou.
