Belém, 12/11/2025 – Nesta quarta-feira (12), durante painel realizado na Green Zone da COP 30, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentou os resultados e o impacto dos investimentos na Amazônia Legal.
Segundo os dados divulgados, a pasta administra mais de R$ 11 bilhões destinados ao fortalecimento da segurança pública — fator considerado estratégico para a proteção do meio ambiente e o enfrentamento de crimes ambientais que ultrapassam fronteiras.
Desde 2019, quase R$ 3 bilhões foram transferidos por meio de repasses diretos aos estados da Amazônia Legal, possibilitando a implantação de centros de comando e controle, unidades de gerenciamento de fronteiras, lanchas blindadas, renovação de frotas e armamentos, modernização de perícias e construção de estruturas para os corpos de bombeiros militares. Os recursos também foram aplicados na aquisição de uniformes, munições, veículos e equipamentos de saúde, entre outros investimentos estruturantes.
Na modalidade de convênios, o painel destacou mais de R$ 300 milhões em execução, sendo que parte dos valores estão investidos na execução de 30 obras em andamento no Amapá, transformando a infraestrutura da segurança pública no estado. Também houve avanço nas operações integradas: nos últimos dois anos, foram aplicados R$ 258 milhões do FNSP nessa frente, impactando em mais de R$ 5,5 bilhões das atividades do crime organizado. De cada 1 real investido nas operações, 22 reais são retirados do crime organizado, segundo estimativas da Senasp.
“Além dos recursos repassados, é importante ressaltar o papel do Fundo na facilitação das contratações públicas, por meio das atas nacionais de registro de preços do ComprasSusp — a maior plataforma de compras públicas em segurança pública do Brasil”, afirmou a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.
A titular da diretoria ressaltou, ainda, que é essencial aprimorar a governança orçamentária do setor. “Precisamos trabalhar para construir uma governança orçamentária em segurança pública voltada à preservação ambiental, levando em consideração a multiplicidade de fontes de recursos, o potencial das aquisições centralizadas e a integração federativa. Sem orçamento, não há política pública”, completou.
Segurança pública na agenda climática
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), realizada em Belém (PA), marca um momento histórico para o Brasil. Pela primeira vez, o país sedia o principal evento global sobre o clima, reunindo chefes de Estado, cientistas, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil.
No contexto da conferência, o painel da Senasp destacou a relação direta entre segurança pública e sustentabilidade, evidenciando que o combate a crimes como o garimpo ilegal, o desmatamento, o tráfico de animais e a exploração irregular de recursos naturais depende da presença do Estado e do fortalecimento das forças de segurança nos nove estados da Amazônia Legal.
A atuação do FNSP contribui para consolidar o Brasil como referência internacional na integração entre segurança e meio ambiente, ampliando a capacidade institucional dos estados e garantindo que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável e segura.