Advogado relatou que casa foi alvo da ação de forma indevida e vai cobrar indenização
10/08/2018 13h – campograndenews
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nega engano ao cumprir mandado de busca e apreensão na rua Sagarana, 1367, Portal do Panamá, durante a operação Grãos de Ouro, realizada na quarta-feira (dia 8) contra sonegação fiscal.
Ainda no dia 8, o advogado Marcio Almeida disse ao Campo Grande News que a a residência de um casal, ambos de 61 anos, foi alvo da ação de forma indevida, com confusão na numeração do local onde foi cumprido a ordem judicial.
A sede da empresa Petrópolis Comércio de Cereais Ltda seria 1354, enquanto a casa fica no 1367. O advogado informou que a sede da empresa ficava ao lado da residência do casal e foi fechada em 2015. O casal vai cobrar indenização na Justiça.
De acordo com a coordenadora do Gaeco, promotora Cristiane Mourão, a empresa informou à Receita Federal e à Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) que funcionava na rua Sagarana, 1367. O alvo da investigação é empresa de fachada.
“A casa é localizada na rua Sagarana 1367, isso é a própria reportagem que está dizendo. O mandado judicial foi para rua Sagarana 1367, o endereço que nós levantamos do alvo é rua Sagarana 1367. Então, não houve erro no nosso pedido, também não teve erro na decisão do juiz e nem no mandado judicial em relação ao endereço”, afirma.
Ainda de acordo com a promotora, o acesso ao local foi franqueado (permitido) pelo morador e acompanhado por testemunhas de fora da equipe.
No documento, um questionário do que é apreendido e como foi cumprido o mandado judicial, o proprietário informou que locou o imóvel, não era parente dos locadores e o prédio foi entregue sem pendência no aluguel. O termo do cumprimento da ordem judicial não cita confusão na numeração.
A empresa se tornou alvo por suspeita de ser “noteira”, que fornecia notas frias para esquema que levava soja para fora do Estado sem recolher ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
No local, foram apreendidos itens de mídia digital. A bagunça do imóvel, que foi revirado, conforme a foto enviada ao Campo Grande News, também é negada. Segundo a promotora, “as coisas são colocadas no mesmo lugar”. O imóvel é contínuo, com residência no centro, onde também funciona uma borracharia, e salas de ambos os lados.
No dia 8, a reportagem procurou o Ministério Público Estadual, por meio da assessoria de imprensa, mas em razão do horário não foi possível obter resposta.
A operação foi realizada em sete Estados: Mato Grosso do Sul, São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. O cálculo inicial é de prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos do estado.
