19/11/2013 15h00

Genoino e outros mensaleiros podem ter de usar tornozeleiras

Lei de Execução Penal prevê a possibilidade do dispositivo em caso de prisão domiciliar

R7

Com o sistema penitenciário brasileiro superlotado, advogados de mensaleiros com direito ao semiaberto podem pedir que seus clientes cumpram a pena em regime mais brando. Caso consigam o benefício, porém, os condenados podem ter de usar tornozeleiras.

O artigo 146-B da Lei de Execução Penal prevê a possibilidade do uso do dispositivo em caso de prisão domiciliar. A defesa do ex-presidente do PT José Genoino falou explicitamente, no fim de semana, em solicitar que o condenado fique detido em casa.

O advogado Luiz Fernando Pacheco disse que essa é uma obrigação do Estado.

— Se não houver vaga [no semiaberto], e isso não é culpa do sentenciado, é culpa do Estado, pediremos a prisão domiciliar.

Por enquanto, Genoino, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares estão no Centro de Internamento e Reeducação da Papuda, no Distrito Federal, prisão destinada a detidos no semiaberto que trabalham no local e a presos que necessitam de proteção especial, como policiais.

Ao menos Dirceu e Genoino devem pedir transferência para São Paulo. No Estado, porém, há mais presos que vagas no semiaberto, segundo números do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O levantamento mais recente, de dezembro passado, indica que há 21.302 detentos para 13.096 vagas.

Segundo a advogada Adriana de Melo Nunes Martorelli, da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-SP, a prisão domiciliar ocorre apenas em situações excepcionais:

— A prisão domiciliar destina-se a idosos, pessoas com doenças graves e mulheres grávidas. Não é o caso dos mensaleiros. Sem vaga no semiaberto, em princípio eles iriam para presídios albergues. Mas, por falta também de prisões desse tipo, podem acabar no regime domiciliar.

A diferença entre o semiaberto e o albergue é que, no primeiro, o preso só sai se tem trabalho fora, enquanto, no segundo, o preso apenas dorme, mesmo que não tenha um emprego fixo.

Adriana confirma que, em caso de prisão domiciliar, os mensaleiros podem ter de usar a tornozeleira.