Projeto de lei foi protocolado na segunda-feira (27) após caso da menina brasileira de seis anos agredida no Paraguai
A violência sofrida por uma menina brasileira de seis anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, motivou uma resposta legislativa do deputado federal Geraldo Resende (União/MS). Integrante da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o parlamentar protocolou na segunda-feira (27) o Projeto de Lei nº 4.794/2026, que institui a Lei Khetilly Nicole e aumenta a pena para crimes praticados mediante violência ou grave ameaça contra pessoas com TEA.
A proposta foi apresentada poucos dias depois de Geraldo mobilizar autoridades brasileiras e paraguaias para acompanhar as investigações sobre as agressões sofridas pela menina. A criança deu entrada no Hospital Regional de Pedro Juan Caballero com hematomas em diversas partes do corpo e, após atendimento médico, o caso foi comunicado à polícia. O padrasto, de 23 anos, apontado como principal suspeito, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça paraguaia.
Na segunda-feira (27), o deputado esteve reunido com a promotora María Mirtha Martínez, do Ministério Público de Pedro Juan Caballero, para acompanhar o andamento das investigações e buscar informações sobre as medidas adotadas para proteger a criança.
O projeto altera o Código Penal para estabelecer aumento de um terço na pena quando o crime doloso for praticado mediante violência ou grave ameaça contra pessoa com TEA e ficar demonstrado que o agressor conhecia, podia conhecer ou que a condição da vítima era objetivamente perceptível, além de ter contribuído para facilitar a prática do delito. A medida poderá ser aplicada a crimes como lesão corporal, roubo, extorsão, estupro, sequestro e cárcere privado, entre outros.
O texto também estabelece parâmetros para caracterizar essa maior vulnerabilidade, como dificuldades de comunicação, compreensão da situação de risco, reação à agressão, pedido de socorro ou adoção de medidas de autoproteção.
Segundo Geraldo Resende, o objetivo é garantir proteção mais efetiva às pessoas com autismo, que, em muitos casos, apresentam dificuldades de comunicar ou entender situações de risco.
“Infelizmente, o caso da pequena Khetilly mostrou ao Brasil uma realidade que muitas famílias enfrentam em silêncio. Pessoas com autismo podem estar em condição de maior vulnerabilidade e precisam de uma proteção penal compatível com essa realidade. Nossa proposta não cria privilégios, mas reconhece que explorar essa vulnerabilidade para cometer um crime torna a conduta ainda mais grave”, afirma.
O parlamentar ressalta que a proposta foi construída para respeitar os princípios do direito penal e evitar qualquer responsabilização automática. O aumento da pena somente poderá ser aplicado quando ficar demonstrado que o agressor conhecia, ou poderia conhecer, a condição da vítima e que essa circunstância contribuiu para facilitar a prática do crime.
Para o deputado, a proteção das pessoas com deficiência exige atuação permanente do Poder Público, tanto na fiscalização quanto no aperfeiçoamento da legislação.
“Mais do que aumentar penas, esta proposta reafirma que a violência contra pessoas com deficiência exige uma resposta firme do Estado. Precisamos garantir que crianças, jovens e adultos com autismo tenham seus direitos protegidos e que quem se aproveita dessa condição responda de forma mais rigorosa perante a Justiça.”
