A possibilidade de celebração de acordos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) atraiu representantes de diversos municípios ao estande da Advocacia-Geral da União (AGU) na Caravana Federativa Pernambuco, realizada nos dias 29 e 30 de abril. O evento ocorreu, pelo segundo ano consecutivo, em paralelo ao 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Servidores e membros da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) prestaram esclarecimentos a gestores dos municípios de Agrestina, Cabo de Santo Agostinho, Calumbi, Cortês, Itambé, Nazaré da Mata, Petrolândia, Petrolina, Quixaba e Tabira. “Todos esses municípios nos procuraram para obter informações sobre acordo do Fundef, em razão da importância estratégica da verba, voltada à educação. Nesse contexto, a Caravana Federativa foi superpositiva”, avaliou a advogada da União Carolina Golin, coordenadora-geral jurídica da PRU5.
O prefeito de Tabira, Flávio Marques, foi um dos que conheceram os novos parâmetros que ampliaram o número de municípios elegíveis à celebração dos acordos do Fundef. “A caravana facilita o acesso aos ministérios e órgãos federais para informações que são importantes para as prefeituras. Vamos levar as orientações sobre o Fundef à nossa procuradoria. Esse acordo é um passo importante porque ganham os professores e o próprio município na resolução de um problema que já se arrasta por muitos anos”, disse Flávio Marques.
O Plano Nacional de Negociação nº 13 oferece uma oportunidade para os municípios receberem a complementação do Fundef, garantindo recursos para a educação básica. A AGU já celebrou 117 acordos com estados e municípios em todo Brasil, com o pagamento de R$ 2,7 bilhões desse complemento. Outras prefeituras interessadas em iniciar tratativas para celebrar acordos do Fundef podem obter informações pelo e-mail [email protected].
Negociações
Servidores e membros da Procuradoria Regional Federal na 5ª Região (PRF5) e da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) também estiveram presentes no estande da AGU na Caravana Federativa Pernambuco oferecendo orientações sobre regularização de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa.
No caso de débitos com autarquias ou fundações federais – como Ibama, Inmetro, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), entre outras –, os interessados podem entrar em contato com a PRF5 pelo e-mail [email protected] para tirar dúvidas e obter informações sobre parcelamento. É importante ter em mãos o nome, CPF ou CNPJ do devedor, entidade credora, número do débito/auto de infração, número do processo administrativo e, nos casos ajuizados, o número do processo judicial.
Para débitos inscritos na dívida ativa da União, o contribuinte pode acessar o portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br) para consultar débitos, simular e realizar negociações, efetuar pedidos de revisão de dívida inscrita, agendar audiência com procurador, além de outros serviços. Em Pernambuco, a PRFN5 também disponibiliza atendimento pelo telefone (81) 3416-5701e pelo e-mail [email protected] .
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União