Seção eleitoral é o local onde são recepcionados os eleitores que exercem o direito de voto. Essa é a definição dada pelo Glossário Eleitoral Brasileiro ao local em que votam milhões de brasileiros em um pleito. O serviço está disponível para pesquisa no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o Glossário, na seção eleitoral funciona a mesa receptora de votos, composta de seis mesários nomeados por um juiz eleitoral. Além disso, nela fica instalada a urna eletrônica, equipamento no qual são registrados os votos.
O Glossário ainda esclarece que a mesa receptora de votos é integrada por eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para receberem os votos, em eleições diretas. O artigo 119 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que cada seção eleitoral tenha uma mesa receptora de votos.
A mesa receptora é composta de um presidente, de um primeiro e um segundo mesários, bem como de dois secretários e de um suplente. Todos são nomeados pelo juiz eleitoral.
O Glossário
O Glossário Eleitoral Brasileiro contempla mais de 300 expressões jurídicas utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral no país.
O serviço oferece uma fonte de pesquisa constante para estudantes, estudiosos e interessados em conhecer o desenvolvimento da Justiça Eleitoral brasileira.
Para facilitar o acesso do usuário, os verbetes do serviço estão dispostos em ordem alfabética, o que agiliza a busca do enunciado desejado.
EM/LC, DM