Com aval da AGU, governo prepara ação para restabelecer decreto; medida amplia tensão com parlamentares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) a disputa com o Congresso Nacional nesta terça-feira (1º), após a revogação dos decretos que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A relatoria deve ser do ministro Alexandre de Moraes, que já recebeu uma ação sobre o mesmo assunto do PSOL.
A judicialização conta com parecer favorável da Advocacia-Geral da União (AGU), que analisou caminhos jurídicos para reverter a decisão do Legislativo.
O Palácio do Planalto sustenta que o chefe do Executivo tem prerrogativa para modificar tributos por decreto. A decisão foi comunicada por Lula a líderes da base aliada.
A iniciativa intensifica o desgaste entre governo e parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliou que o envio da ação ao STF pode aprofundar a crise institucional entre os Poderes.
Votação no Congresso
Motta foi o responsável por colocar o tema em votação com aviso feito nas redes sociais às 23h35 da véspera, surpreendendo o Planalto.
Na sessão do dia 25, a Câmara aprovou, por 383 votos a 98, o projeto que anulava os decretos. O Senado confirmou a medida em votação simbólica. Os textos revogados haviam sido editados para reforçar a arrecadação e atender à meta fiscal do governo.
Paralelamente, o PSOL também acionou o STF, pedindo liminar para restabelecer o aumento do imposto enquanto o mérito não for analisado. A Corte ainda não se pronunciou sobre o pedido.
Fonte: R7
