02/10/2014 09h00
De acordo com o secretário, a receita orçamentária prevista para o exercício de 2014 é de R$ 204.912.880,00
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O Governo do Prefeito Ludimar Novais (PPS), prestou contas durante audiência pública realizada segunda-feira, às 9h, na Câmara Municipal de Ponta Porã. Durante o ato aberto para toda a sociedade, o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Luis Fernando Otero, apresentou balanço sobre os recursos arrecadados e as aplicações feitas no município.
De acordo com o secretário, a receita orçamentária prevista para o exercício de 2014 é de R$ 204.912.880,00, sendo que até o final do segundo quadrimestre deste ano, deste total a receita arrecadada estava em R$ 133.908.233,89.
Otero demonstrou com números que o Governo Municipal arrecadou no período de setembro de 2013 a agosto de 2014 um total de R$ 175.836.858,82, sendo que deste total, R$ 92.878.841,23 foram gastos com pessoal e encargos sociais, o que representa 52,82% do valor arrecadado, ficando abaixo do limite máximo que é de R$ 54%.
Com relação a aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, disse o secretário, o Governo Municipal investiu 30,04%, valor acima do limite mínimo estabelecido em lei. A aplicação em ações e serviços de saúde também ficaram acima dos determinados pela lei, atingiu 19,70%, quando a exigência é de 15% dos impostos arrecadados.
Outro ponto bastante interessante faz referência ao endividamento do município. Em 1 ano e 8 meses, o Governo do prefeito Ludimar Novais reduziu a dívida fundada do município, deixada pela gestão anterior em 31 de dezembro de 2013 em R$ 24.189.803,17 para R$ 22.089.836,20 em 30 de agosto de 2014, o que representa uma redução de mais de R$ 2 milhões.
Depois de fazer a explanação dos balancetes para os vereadores e público presente, o secretário respondeu várias perguntas formuladas pelos próprios vereadores e participantes. Ele esclareceu dúvidas, principalmente no que se refere ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores, destacando que o Governo Municipal tem preocupação em valorizar os trabalhadores e que cumpre rigorosamente todas as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
