Criação do órgão constava da minuta final do projeto entregue na semana passada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu desidratar o anteprojeto antimáfia que pretende mandar para o Congresso e excluiu do texto final a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O órgão constava da minuta final do projeto entregue na semana passada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A decisão de recuar da criação da agência atende à pressão da Polícia Federal, que temia que o novo órgão conflitasse com suas atividades. Havia ainda questionamentos na assessoria jurídica do ministro e políticos, com uma possível perda de autonomia do ministério para a definição de políticas para a área.
A criação da agência era uma proposta que nasceu entre especialistas do setor e tinha entre seus principais defensores integrantes dos Ministérios Públicos especializados no combate ao crime organizado. Queriam seguir o modelo da Direção Investigativa Antimáfia, da Itália.
Por fim, o ministério considerou que a criação de um novo órgão com cargos e salários seria desaconselhado em um momento de contenção de gastos do governo e de reforma administrativa.
O que prevê a proposta
O texto desidratado, segundo a reportagem apurou, mantém a punição de bandidos por domínio territorial e a criação de pessoas jurídicas para infiltrar em organizações criminosas.
O projeto também aumenta as condenações para os integrantes dessas organizações e muda a forma de cumprimento de pena de seus líderes. Atualmente, as penas variam de três a cinco anos e passaram de oito para dez anos de prisão, sem prejuízo às demais infrações cometidas pelos bandidos.
Caso a organização seja considerada qualificada, a pena pode subir para 12 a 20 anos de prisão. O projeto também torna mais duras as penas para as organizações criminosas que agem na internet e a lavagem de dinheiro com criptoativos.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do governo Lula em relação ao anteprojeto antimáfia?
O governo Lula decidiu desidratar o anteprojeto antimáfia, excluindo a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas do texto final que seria enviado ao Congresso.
O que motivou a exclusão da criação da agência?
A decisão de recuar na criação da agência foi influenciada pela pressão da Polícia Federal, que temia que o novo órgão conflitasse com suas atividades. Além disso, havia questionamentos na assessoria jurídica do ministro e entre políticos sobre a possível perda de autonomia do Ministério na definição de políticas para a área.
Qual era a proposta inicial para a criação da agência?
A proposta inicial para a criação da agência surgiu entre especialistas do setor, com apoio de integrantes dos Ministérios Públicos especializados no combate ao crime organizado. O modelo pretendido era inspirado na Direção Investigativa Antimáfia da Itália.
Fonte: R7