O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), a Medida Provisória nº 1.358/2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo. O objetivo é reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pelo agravamento do conflito no Oriente Médio.
A medida busca preservar a estabilidade dos preços dos combustíveis no mercado interno, proteger o poder de compra da população e reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre a economia brasileira.
A MP estabelece que a subvenção poderá corresponder aos valores de tributos federais incidentes sobre a comercialização de gasolina e óleo diesel rodoviário, incluindo parcelas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. Os critérios operacionais e os valores serão definidos pelo Ministério da Fazenda.
O texto determina ainda que a subvenção não poderá ultrapassar o valor dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis. Atualmente, a carga tributária federal da gasolina é de R$ 0,89 por litro, considerando PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis. No caso do diesel, a cobrança federal de R$ 0,35 por litro referente ao PIS/Pasep e à Cofins permanece suspensa desde março.
Antes da publicação da MP, durante entrevista coletiva no Ministério de Minas e Energia, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o governo atuou rapidamente para reduzir os impactos da crise internacional sobre a população brasileira.
“O presidente Lula, preocupado com os efeitos da guerra para a economia brasileira, trabalhou para que o país pudesse minimizar os impactos e manter o ciclo de crescimento, geração de empregos e inclusão social”, declarou. Segundo Silveira, o Brasil adotou uma das respostas mais amplas diante da instabilidade internacional. “A decisão deste governo é proteger a população brasileira”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou que esta é a quarta medida anunciada pelo governo federal desde o agravamento do conflito no Oriente Médio. Segundo ele, o mecanismo funcionará como uma espécie de compensação tributária para reduzir eventuais aumentos nos preços dos combustíveis.
“Na prática, trata-se de uma compensação sobre os tributos pagos pelas produtoras e importadoras, alinhada ao compromisso de neutralidade fiscal”, afirmou.
- Ministros de Minas e Energia e do Planejamento detalharam as medidas durante entrevista coletiva à imprensa nesta quarta-feira (13) | Foto: Ricardo Botelho/MME
Moretti explicou que o limite máximo da subvenção poderá chegar a R$ 0,89 por litro da gasolina, embora o cenário inicial considerado pelo governo seja de uma subvenção parcial entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
Para o diesel, o ministro informou que a desoneração federal de R$ 0,35 por litro será mantida a partir de 1º de junho. Segundo ele, a estratégia busca equilibrar a redução dos impactos econômicos da guerra com a responsabilidade fiscal e a preservação da arrecadação pública.
“O Brasil não pode ser sócio da guerra. O que estamos fazendo é transformar parte de uma receita extraordinária em uma medida de proteção à população”, afirmou.
Fiscalização e vigência
- Presidente Lula assinou texto da medida provisória que já foi publicada no Diário Oficial da União | Foto: Wallison Breno/PR
Poderão acessar a subvenção produtores e importadores autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), desde que atendam aos critérios definidos em regulamento. A operacionalização contará com mecanismos de controle e fiscalização para garantir transparência e correta aplicação dos recursos públicos.
A medida terá vigência inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação pelo Poder Executivo, conforme a evolução do cenário internacional e do mercado de combustíveis. As despesas serão executadas por meio de dotação orçamentária destinada à ANP.
Além disso, a MP também promove ajustes no Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias — Novo Desenrola Brasil, com aperfeiçoamentos operacionais relacionados à transferência de recursos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo Federal voltadas à proteção da economia brasileira, ao controle da inflação e à preservação do poder de compra da população diante das instabilidades do cenário internacional.
Fonte: Casa Civil
