A Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil realizou, nesta semana, uma série de atividades no estado do Rio de Janeiro voltadas ao fortalecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O trabalho, que integrou a mobilização do programa “Governo do Brasil na Rua” e incluiu diálogos institucionais independentes, buscou diagnosticar e remover as barreiras que impedem a chegada de recursos federais às entidades que atuam nas periferias.
Em Manguinhos, o diálogo com organizações locais priorizou o enfrentamento à chamada “criminalização burocrática”. O termo refere-se à complexidade administrativa que, muitas vezes, inviabiliza a execução de projetos por pequenas entidades devido a exigências técnicas desproporcionais. Como resposta, o governo apresentou o fortalecimento da agenda MROSC, iniciativa desenvolvida pela Diretoria para integrar diferentes instâncias do poder público e esclarecer as normas que regem as parcerias com a sociedade civil, com destaque para o novo Manual de Parcerias e a estruturação da RASC (Rede Interinstitucional de Apoio às OSCs). A rede, formada em cooperação com o CONDEGE (Conselho Nacional das Denfesoras e Defensores Públicos- Gerais), oferecerá suporte jurídico e contábil para garantir segurança administrativa às instituições.
Paralelamente às atividades oficiais do programa federal, o governo também atuou na articulação política para acelerar a implementação do marco regulatório em âmbito estadual. A meta é viabilizar o decreto que institui o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (CONFOCO-RJ), instrumento essencial para que o repasse de verbas públicas no Rio de Janeiro ocorra de forma técnica e transparente, seguindo critérios de mérito e impacto social.
No centro da capital, o trabalho de escuta se estendeu a lideranças de dez igrejas evangélicas responsáveis por projetos de assistência social e cozinhas solidárias. Durante o encontro, as lideranças relataram dificuldades no acesso a editais federais e uma excessiva dependência de emendas parlamentares para a manutenção de suas atividades. O Pastor Jairo, de Duque de Caxias, destacou a relevância dessa aproximação institucional para quem atua nas comunidades.
“A reunião foi de fundamental importância para o fortalecimento do diálogo com as instituições religiosas, que estão nos territórios e realizam ações junto à comunidade em relação aos Direitos Humanos”, afirmou o Pastor Jairo.
Como desdobramento prático, o governo firmou o compromisso de democratizar o acesso à informação por meio do envio regular de editais abertos e do reforço jurídico via RASC. Além disso, está previsto um retorno ao estado em junho para a execução de ciclos de formação técnica. O foco será o treinamento prático sobre o Transferegov.br, a plataforma oficial do Governo Federal por onde são operacionalizados todos os repasses de recursos para parcerias com a sociedade civil. O objetivo é que os gestores sociais dominem as ferramentas de captação de recursos, garantindo que o fomento público com eficiência e que as organizações conquistem sustentabilidade técnica para além das indicações políticas.
Fonte: Secretaria-Geral