A Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) acompanhou, nos meses de setembro e outubro, a primeira parte das entregas das traduções da Constituição Federal de 1988 para as línguas indígenas do Brasil. Esta iniciativa integra o Programa Língua Indígena Viva no Direito, fruto de parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e executada pela organização da sociedade civil Instituto de Direito Global (IDGlobal) em parceria com organizações da sociedade civil em cada território.
O Programa tem como objetivo a tradução a Constituição Federal de 1988 para três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaiowá e Kaingang. Além da Constituição Federal de 1988, a iniciativa também promoverá a tradução da Convenção nº169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
No dia 12 de setembro, o povo Tikuna recebeu os primeiros artigos constitucionais traduzidos para a língua Tikuna. O evento aconteceu na Comunidade Santo Antônio, em Benjamin Constant (AM), na região do Alto Solimões.
Já no dia 19 de setembro, o povo Kaingang recebeu, na Floresta Nacional de Canelas (RS), a primeira etapa da tradução do texto constitucional. Durante o evento, a Sra. Altaci Kokama, representante da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) lembrou que estamos na Década Internacional das Línguas Indígenas (DILI), instituída na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 2019.
E finalmente, no dia 23 de outubro, aconteceu a apresentação para a comunidade Kaiowá da primeira parte da CF/88 traduzida para língua Kaiowá. A entrega da Constituição traduzida aconteceu no território indígena de Amambai (MS). Participaram da cerimônia os representantes do governo federal AGU, MPI, SG/PR e FUNAI, junto com as lideranças indígenas, tradutores tradicionais, professores, pesquisadores e toda equipe envolvida na execução do Programa Língua Viva no Direito.
Durante as três cerimônias de entrega e validação da primeira parte da Constituição Federal de 1988 nas três línguas indígenas mais faladas, foram lidos os artigos nas línguas originárias e apresentados os prazos e metodologia para a validação da primeira versão pela comunidade falante.
Fonte: Secretaria-Geral