O governo federal lançou na última terça-feira (9/12) um painel interativo para monitorar os recursos da União com ações de enfrentamento à emergência climática. Resultado de uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Fazenda (MF), o portal tem como objetivo ampliar a transparência e qualificar o monitoramento do gasto público em três agendas: mudança do clima, biodiversidade e gerenciamento de riscos e desastres.
O levantamento “Classificadores do gasto público em mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres” apontou que entre 2010 e 2023 a União fez investimentos de R$ 782 bilhões nos três eixos do relatório. Desse montante, a pauta da mudança climática recebeu a maior parcela (R$ 421 bilhões), seguida pela proteção da biodiversidade (R$ 250 bilhões) e pelo gerenciamento de risco (R$ 111 bilhões).
O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloisio Melo, afirmou na apresentação do estudo que o objeto do levantamento de dados já permeia a realidade dos governos, do setor privado e da sociedade. “Trata-se de um trabalho complexo, realizado com extrema responsabilidade. A mudança do clima é real, mas ainda foco de muita desinformação. O relatório, por isso, será fundamental para que os governos possam agir, através de uma base sólida e confiável, na causa central do problema, que é reduzir as emissões e buscar resiliência”, apontou. Segundo Melo, as informações servirão para orientar o destino dos investimentos públicos e melhorar a gestão orçamentária dos governos.
A série histórica revela que até 2015 os valores investidos ficaram em um patamar alto, caindo em seguida. De acordo com Elaine de Melo Xavier, subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal do MPO, a redução está vinculada ao aperto fiscal e ao teto de gastos, assim como à interrupção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) entre 2020 e 2022. Outra causa foi a crescente alocação de recursos públicos para emendas parlamentares, que afetou a distribuição dos recursos discricionários da União (não obrigatórios): menos de 5% dessas emendas direcionaram investimentos a ações climáticas.
O foco dos investimentos públicos também mudou: despesas federais com adaptação à mudança do clima e gerenciamento de risco passaram de 24% do total no início da série, em 2010, para cerca de 70% em 2023. Paralelamente, os investimentos em mitigação foram reduzidos. Sinal da pressão que os eventos extremos causados pela mudança climática geraram nas políticas públicas.
A chefe da representação do BID no Brasil, Anette Killmer, disse que a metodologia representa um passo muito importante para um futuro climático resiliente. “Fortalece a governança fiscal e a sua relação com políticas ambientais ao tornar públicas as evidências concretas sobre investimentos e resultados. É uma metodologia muito poderosa”, afirmou.
O desenvolvimento da metodologia foi um processo colaborativo que se estendeu por quase dois anos e envolveu reuniões técnicas com diversas instituições, incluindo órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além de organizações da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o WRI Brasil. Os indicadores deverão ser atualizados anualmente.
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