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segunda-feira, 19 de outubro, 2026

Governo federal não paga extra e policiais fogem da fronteira

05/09/2014 06h40

A indenização foi criada pela Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013

Correio do Estado

A morosidade do governo federal em começar a pagar o prometido adicional de fronteira está esvaziando a região da presença da Polícia Federal. Aprovada há exatamente um ano, por proposta do próprio Executivo, para tentar incentivar a lotação de servidores nas cidades fronteiriças e em outras localidades consideradas de difícil provimento, até hoje, a lei que estabelece o acréscimo salarial não foi regulamentada para o efetivo pagamento, apesar de ter entrado na previsão orçamentária para execução neste ano. Por conta desse desinteresse governamental, policiais federais, rodoviários federais e servidores de outros órgãos, como a Receita, estão buscando, cada vez mais, transferências para outras regiões do País, abandonando o trabalho nas fronteiras.

A indenização foi criada pela Lei 12.855, de 2 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte, ficando então dependente somente a sua regulamentação, por parte do Poder Executivo, e o início do pagamento já em 2014, o que até agora não aconteceu. Ontem, lembrando um ano de criação do adicional, os servidores federais fizeram nova mobilização nacional, chamando atenção do governo para o problema.

Em Mato Grosso do Sul, as manifestações ocorreram em Corumbá, Dourados e Ponta Porã, ocasião em que também distribuíram folhetos explicativos alertando a população para a situação, que acaba refletindo na falta de segurança nessas regiões fronteiriças.

Policiais federais, rodoviários federais e servidores da Receita protestaram ontem na BR-463 (Foto: Valdeni Rezende/Correio do Estado)