A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, com um recorde de 64 milhões de votos, não garante um caminho fácil para a governabilidade em seu novo mandato. Apesar da expressividade do resultado, o fortalecimento da oposição no Congresso Nacional exige do presidente uma estratégia de negociação constante e a formação de alianças amplas, que vão além dos limites da Esplanada dos Ministérios.
As complexidades da gestão pública foram debatidas no Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro. Especialistas reunidos no evento analisaram o cenário político emergente das urnas, destacando os principais obstáculos para o Executivo.
Um dos maiores entraves para a formação de uma maioria parlamentar consiste no expressivo número de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a partidos como Progressistas (PP) e Republicanos. Essa força da direita, que detém mais da metade das cadeiras tanto na Câmara quanto no Senado, segundo Lúcio Rennó, professor do Instituto de Ciência Política da UnB, altera o tradicional equilíbrio de poder.
“Temos uma ideia de um presidente como líder de governo que ganha um mandato direto do país para implementar políticas públicas e funcionou assim por décadas, mas, nos últimos 15 anos, mais ou menos, uma série de reformas desequilibraram a balança em prol do legislativo e em detrimento do executivo”, explica Rennó. Essa mudança de poder para o Legislativo confere aos presidentes da Câmara e do Senado um papel central na definição da agenda nacional, no controle de processos de impeachment e em diversas nomeações e alocações de verbas.
Além da dificuldade em angariar apoio, o governo Lula pode se deparar com uma oposição determinada a obstruir sua pauta. Cláudio Couto, cientista político da FGV, descreve essa oposição como “anti-Estado Democrático”, com pouca disposição em reconhecer a legitimidade do adversário e propensa a ações de sabotagem. Um exemplo citado por Couto é a resistência à reforma tributária, que, apesar de ter apoio de setores bolsonaristas, enfrentou oposição por ser uma iniciativa do Executivo.
Nesse contexto, os partidos do chamado “Centrão” tornam-se atores cruciais na construção de uma maioria parlamentar, especialmente na Câmara dos Deputados. A negociação com essas legendas é vista como fundamental para viabilizar a agenda do governo. A eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado em fevereiro representará um dos primeiros testes para essa articulação política.
Contudo, a interlocução com o Centrão não é o único desafio. Especialistas apontam a necessidade de aprimorar a coordenação política interna do Executivo, garantindo que os ministros indicados por bancadas partidárias atuem em sintonia com a agenda governamental. A Casa Civil terá um papel estratégico na mediação dessas relações.
A tendência é que as propostas legislativas do Executivo precisem incorporar, desde sua concepção, os interesses de diversos grupos da base aliada, exigindo negociações detalhadas. “O Congresso vai querer mexer em tudo. E o que for aprovado daqui para frente será uma agenda que refletirá interesses do Executivo e de sua base no Congresso”, avalia Couto.
Em discursos, Lula tem manifestado otimismo quanto à possibilidade de construir pontes com o Parlamento, apesar do cenário eleitoral desafiador. Especialistas lembram que o governo, mesmo após o primeiro turno, conseguiu aprovar pautas importantes, como o fim da escala 6×1.
A mobilização da sociedade civil também emerge como um instrumento vital para sustentar a agenda governamental e defender pautas democráticas, segundo Talita Tanscheit, professora da PUC-Rio. Ela ressalta a importância de o PT manter vínculos permanentes com movimentos progressistas e de ampliar a participação social por meio de conselhos e conferências. A sociedade civil e os movimentos sociais, que ressurgiram com força no segundo turno, podem ser um contraponto à hostilidade do Legislativo, exigindo “inovações democráticas”.
A eleição de Lula é vista como crucial para a manutenção da democracia, mas a resistência de setores da direita pode impor limites. Temas como a redução da maioridade penal e a reforma do Judiciário podem entrar em pauta. A redução da maioridade para 16 anos é vista como uma proposta intermediária, enquanto críticas ao STF e discussões sobre mandatos para magistrados ganham espaço, refletindo, segundo Rennó, a insatisfação popular com a Corte e abrindo caminho para discussões sobre reformas profundas.
