09/05/2014 09h50
Ponta Porã está elaborando planos de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos
Divulgação (TP)_ Assessoria
O Governo do Prefeito Ludimar Novais (PPS), em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), está elaborando os Planos Municipal de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Atualmente o projeto está finalizando as etapas de Mobilização Social e Diagnóstico e Prognóstico da situação do Saneamento Básico no município de Ponta Porã.
De acordo com a secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, Michelle Brizueña, a parceria formalizada pelo prefeito Ludimar Novais com o IBAM, permitirá a elaboração e implementação de políticas públicas para o setor de saneamento básico de melhor qualidade, com impactos positivos na qualidade de vida da população, bem como atender as exigências legais do governo federal.
Conforme Fábio Bolzan, que é engenheiro florestal, especialista em gestão ambiental e assessor técnico da Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, o trabalho que vem sendo desenvolvido visa prover o saneamento básico em todas as suas vertentes, como o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e a limpeza e manejo dos resíduos sólidos.
Bolzan explica que as ações seguem as diretrizes e os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, (LDNSB – nº 11.445/2006) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – lei no 12.305/2010), bem como em seus respectivos decretos regulamentadores.
O desenvolvimento do projeto pressupõe um processo integrador e participativo envolvendo as equipes do IBAM e da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, como também dos diferentes segmentos sociais com representação e legitimidade local.
Neste sentido, o artigo 23 do Decreto nº 7.217/2010 que regulamenta a LDNSB determina que a formulação das políticas públicas municipais de saneamento básico deverão prever, dentre outros: “A elaboração dos planos de saneamento básico, observada a cooperação das associações representativas de vários segmentos da sociedade e da ampla participação da população”, ressalta.
