23/05/2014 07h20
Aplicações em educação e saúde estão acima dos previstos em lei e dívida herdada está sendo paga
Divulgação (TP)
O Governo do Prefeito Ludimar Novais (PPS), prestou contas para a população de Ponta Porã durante audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 20, na Câmara Municipal. O evento contou com a presença de vários secretários municipais, vereadores, segmentos da sociedade e acadêmicos das Faculdades Unopar e Magsul.
Os números foram apresentados pelo secretário municipal de Planejamento e Finanças, Luis Fernando Otero. Ele destacou os investimentos que o Governo Municipal vem fazendo em setores considerados essenciais, como educação e saúde. A dívida fundada do município que ultrapassava R$ 26 milhões em dezembro de 2012 foi amortizada pelo Governo Ludimar.
Sobre os gastos com pessoal e encargos sociais, o secretário Luis Fernando explicou que nos últimos 12 meses, de maio de 2013 a abril de 2014, foram pagos R$ 84.584.887,89, valor abaixo do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,30%.
Com relação aos investimentos, o Governo Municipal também investiu acima do estabelecido em lei. Em educação a exigência é de 30%, mas foram aplicados R$ 12.301.423,87, que representam 32,94%. Na saúde, a determinação de 15% também foi superada, com investimentos de R$ 6.131.250,27, representando 16,42% de uma arrecadação de R$ 37.339.278,55.
Outro ponto importante e que foi destacado durante a audiência de prestação de contas, refere-se ao pagamento de dívidas herdadas do prefeito anterior. A dívida que em 31 de dezembro de 2012 estava em R$ 26.529.467,95, no dia 30 de abril deste ano já tinha sido reduzida para R$ 22.669.833,08, representando amortização de R$ 3.859.634,87.
Logo depois de apresentar o balanço de todas as receitas arrecadadas e aplicadas pelo Governo Municipal, o secretário de Planejamento e Finanças, Luis Fernando Otero, respondeu várias perguntas formuladas pelo público presente e também pelos vereadores.
Uma das indagações foi feita pela presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted), Vitória Elfrida Antunes, que perguntou quando o prefeito Ludimar pretende corrigir o salário base dos servidores municipais deixado pelo prefeito anterior no valor de R$ 260. Otero disse que nunca os servidores estiveram tão próximos de receber um piso salarial digno.
“Estamos realizando os estudos para corrigir essa defasagem de mais de 10 anos. É uma determinação do prefeito para que façamos justiça, por isso que estamos fazendo um amplo estudo, para que nenhum servidor tenha qualquer prejuízo”, destacou.
O vereador Otaviano Cardoso que presidiu a audiência de prestação de contas agradeceu pelas explanações e fez questão de ressaltar e parabenizar a presidente do Instituto de Previdência Municipal (Previporã), Tereza Sato.
Ela ao apresentar os números, demonstrou que os recursos arrecadados estão aplicados em instituições seguras como Caixa Econômica e Banco do Brasil e que as mesmas renderam apenas neste ano de 2014 um lucro de R$ 1.689.340,00. Já as contas do poder legislativo foram apresentadas pelo diretor de contabilidade da Câmara Municipal, Marcelo Dionizio Ajala.
