05/10/2015 08h10
Augusto Nardes recomendará rejeição das contas do ano passado de Dilma.
Por: Tião Prado
O governo federal informou neste domingo (4), em entrevista coletiva, que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no Tribunal de Contas da União (TCU), as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff. Na visão dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), Nardes cometeu uma irregularidade ao manifestar opinião e antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão desta quarta-feira (7) do tribunal de contas.
O chefe da AGU afirmou na entrevista que o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal de contas estão submetidos – proibem os magistrados de emitir opinião sobre processos que eles estão conduzindo.
“É vedado ao magistrado manifestar por qualquer meio de comunicacao opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do TCU”, observou o advogado-geral.
Em nota divulgada na página do TCU na internet neste domingo (4), augusto Nardes disse “repudiar” as críticas do governo sobre a condução do caso no tribunal. O ministro disse que não antecipou sua decisão final sobre o julgamento e que apenas disponibilizou seu relatório para os demais ministros do TCU, como manda o regimento interno.
Segundo Adams, a intenção do Executivo federal é apresentar o pedido de substituição do relator do caso já nesta segunda-feira (5). Com isso, destacou o advogado-geral, as contas da presidente da República só poderão ser apreciadas depois que a Corte analisar a solicitação de afastamento.
Em seu parecer sobre o caso, o relator das chamadas “pedaladas fiscais” irá recomendar a rejeição das contas do ano passado pelo Congresso Nacional. A posição dele poderá ou não ser seguida pelos outros ministros da corte.
José Eduardo Cardozo também destacou que ministros e juízes não podem divulgar posicionamento antes do fim do processo. “Quem prejulga não julga. Você tem que ouvir tudo, estar atento a tudo. Um juiz que dá opinião antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura”, afirmou o ministro da Justiça.
Em meio à coletiva, Adams argumentou que o relator das contas presidenciais concedeu diversas declarações à imprensa antes do julgamento do caso. Conforme o advogado-geral, nessas entrevistas Nardes manifestou, “explicitamente”, suas posições em relação ao julgamento que ainda não foi finalizado.
Na opinião de Adams, o ministro do TCU demonstrou “clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de elaboração dos relatórios sobre as contas do governo federal”.
“Eles [ministros do TCU] estão submetidos às mesmas regras de todos os magistrados do país. […] Falar antes é uma situação de impedimento e de prejuízo ao processo. Nesse caso, se agrava pela reiteração e pela intenção. Há uma intenção de rejeição”, ponderou o chefe da AGU.
“Quando magistrado quer fazer história, ele passa a ser agente político”, enfatizou.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que também participou da coletiva, voltou a defender que os repasses feitos pelo governo não configuram operações de crédito e disse que tudo foi realizado de acordo com a legislação vigente.
Mesmo assim, Barbosa reconheceu que os pontos levantados pela equipe técnica do TCU sobre as contas públicas podem ser alvo de “aprimoramento” pelo governo, o que, segundo ele, já está sendo feito.
Rito no TCU
Após criticar duramente a postura adotada por Ausgusto Nardes ao longo do processo, o advogado-geral da União afirmou que o pedido de afastamento do ministro do caso, chamado de “arguição de suspeição”, será entregue ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, responsável por dar andamento à solicitação.
Então, o pedido do governo deverá ser encaminhado ao corregedor do tribunal, para que ele opine se o relator deve ou não ser considerado suspeito para analisar as contas da presidente em razão de ter antecipado seu voto publicamente e ter concedido entrevistas para falar do caso antes da conclusão do julgamento.
O parecer do corregedor do TCU será encaminhado ao plenário da Corte de fiscalização, que deverá analisar o caso antes do julgamento do relatório, marcado para quarta. De acordo com o chefe da AGU, não há a possibilidade de se julgar o mérito do processo antes de sanear a dúvida sobre se Nardes é suspeito para relatar o caso.
Conforme Adams, se os ministros do TCU concluírem que Nardes é “suspeito”, além de ser afastado da relatoria, ele ficará impedido, inclusive, de votar no julgamento.
