O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (4) que o Governo Federal está empenhado em assegurar a presença definitiva da economia popular e solidária no crescimento do PIB brasileiro. A declaração foi feita durante a reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária, realizada na sede do Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.
O encontro tem como objetivo principal finalizar a minuta do decreto que regulamentará a Lei nº 15.068/24, conhecida como Lei Paul Singer, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2024.
Luiz Marinho também destacou o esforço do governo para avançar, no Congresso Nacional, em pautas que garantam mais direitos à população, como o debate sobre a jornada de trabalho 6×1. Segundo o ministro, legislações como a Lei da Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens e a própria Lei Paul Singer exigiram ampla articulação para serem aprovadas. Ele ressaltou ainda que a aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que reduz a tabela do Imposto de Renda foi resultado da pressão popular. A proposta agora aguarda votação no Senado.
“Devemos comemorar o avanço da lei do Imposto de Renda, mas não podemos nos dar por satisfeitos. A reforma da renda é muito mais profunda. O que estamos fazendo é apenas um copo d’água no oceano. Mas é importante, e estamos subindo cada degrau”, destacou o ministro.
A reunião do Conselho Nacional de Economia Solidária prossegue nesta quarta-feira (5), quando deverá ser aprovada a proposta final do decreto que regulamentará a Lei Paul Singer. Segundo o secretário nacional de Economia Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, o texto foi construído a partir de amplos diálogos com representantes do setor e especialistas de áreas como a contabilidade.
“Buscamos incorporar as contribuições recebidas. Muitas ainda não cabem neste momento, mas outras podem ser incluídas, ajustadas ou retiradas da proposta”, explicou o secretário.
Sancionada em dezembro de 2024, a Lei Paul Singer representa um marco histórico para a economia solidária no Brasil. A legislação institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), com o propósito de promover a inclusão social, o trabalho digno e o desenvolvimento econômico sustentável.