27/01/2015 07h20
Grupo de Azambuja entende que Puccinelli feriu “e muito a Lei de Responsabilidade Fiscal”
Midiamax
A situação do ex-governador André Puccinelli (PMDB) não deve ficar nada boa quando o atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), concluirá auditoria que está fazendo nas contas do Governo do Estado. Isso porque, na avaliação de integrantes do novo governo, Puccinelli feriu e muito a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pode deixar um administrador inelegível por não cumprir obrigações do mandato.
“Feriu e muito a Lei de Responsabilidade Fiscal”, avaliou o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, ao citar, por exemplo, o fato de Puccinelli ter descontado dinheiro do salário dos servidores e não ter repassado R$ 43 milhões para o banco e nem ter guardado o dinheiro em conta.
Este caso, segundo o secretário, é apenas uma das irregularidades que devem ser apontadas no balanço final, a ser apresentado pelo governo no máximo até março. “Só isso já fere a lei, mas é muito mais que isso. A hora que terminar todo o balanço e levantar todas as questões temos o dever de encaminhar tudo para o Tribunal de Contas do Estado e órgãos de controle”, declarou.
Soma-se a este caso o problema com as obras empenhadas e sem dinheiro no caixa. O governo calcula que Puccinelli tenha deixado R$ 166 milhões em obras sem o dinheiro para pagar, o que seria irregular. Todavia, tudo dependerá do relatório a ser apresentado pelo atual governador.
Se comprovadas as irregularidades, Puccinelli terá que ter uma boa desculpa para ter ferido a lei, comprovando ao Tribunal de Contas que não houve conduta dolosa ou intencional nos atos. Ele pode alegar, por exemplo, que teve outras prioridades. Todavia, no caso dos consignados, estará matando o próprio discurso, onde afirmava deixar as contas “redondinhas”.
Se condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Puccinelli pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o deixaria inelegível por oito anos, aposentando-o de vez. Hoje ele tem 66 anos. Com a condenação, só voltaria a disputar cargo público com 75 anos. Ele ainda não se pronunciou sobre nenhuma reclamação de Azambuja. A reportagem já ligou para a assessoria, advogado e chegou a ir à residência do ex-governador, que nunca retornou.
Puccinelli é a aposta do PMDB para tentar recuperar o governo e o prestígio que tinha em Mato Grosso do Sul, já que as últimas eleições não foram nada boas para o partido. O PMDB perdeu a prefeitura de Campo Grande com Edson Giroto e agora o governo, quando Nelsinho Trad não foi nem para o segundo turno.
